O Banco Nacional de Angola (BNA) manteve, pelo 12.º mês consecutivo, a taxa de juro de referência do mercado bancário nos 20%, pressionado pela inflação homóloga que ronda os 23% e pela necessidade de controlo dos preços, de acordo com vários economistas e analistas financeiros do sector bancário doméstico.
Em termos teóricos, uma baixa da taxa de juro contribuiria para o aumento do consumo e para maior acesso ao crédito, o que poderia voltar a “atirar” a inflação para cima.
Na prática, existem outros mecanismos que estão a ser utilizados para o aumento da massa monetária em circulação. Um deles é a redução da taxa de reservas obrigatórias de 17% para 15%. A questão que se coloca é que o tipo de crédito pode ajudar a economia, sabendo-se que, noutras latitudes, se olhou para o ataque à inflação exactamente pela forma contrária, ou seja, pela descida da taxa de juro de referência, garantindo, no entanto, que o aumento do crédito fosse aplicado na produção local, o que, a médio prazo, aumentou a oferta disponível e fez baixar os preços. E arrastou atrás si uma melhoria das contas públicas e da riqueza nacional, por via da substituição das importações por oferta nacional.
Analistas e economistas ouvidos pelo jornal Expansão defendem que, na base das medidas do banco central, com destaque para a manutenção da taxa BNA, está a percepção de incertezas quanto ao desempenho da economia no curto prazo, bem como o facto do actual nível de inflação não permitir que se corte a taxa básica.
Na prática, ao manter a taxa básica, o banco central reconhece que a taxa de juro real de financiamento ainda se mantém acima dos 20%. Aliás, até Junho, a inflação rondava os 22,94%. “O BNA está a ensaiar a introdução do novo regime de metas de inflação no qual a taxa BNA deverá ser o principal instrumento operacional. E, porque a inflação ainda se mantém acima dos 20%, quer dizer que a taxa de juro real de financiamento ainda é negativa. E, logo, não é avisado baixar a taxa BNA”, explica o economista Wilson Chimoco, que defende que só quando a inflação se fixar entre os 16% e os 18% é que a taxa BNA poderá ser ajustada em baixa, não mais do que em dois pontos percentuais.
O que também parece claro é que ainda vai demorar muito tempo para a inflação voltar a valores perto dos 10%, recomendáveis para uma economia como a nossa, em desenvolvimento. Como defendem alguns dos economistas das novas correntes, uma inflação alta num País de PIB per capita baixo, gera ricos, mas não acrescenta riqueza.
Também o analista económico Alberto Vunge defende que, ao manter a taxa básica, o banco central protege o sistema da possível “migração” de capitais ao libertar reservas obrigatórias e cortar nas taxas de Facilidade Permanente de Cedência, pondo liquidez ao sistema, já que, noutras geografias como Portugal, que é destino habitual dos investimentos angolanos, as taxas estão em crescimento. “É suposto, então, os bancos alocarem estes fundos em novos créditos para fugirem aos custos de oportunidade de terem dinheiro parado e ao custo real com custódia por excesso de reservas livres. Mas vamos ver o que dirão as contas que os bancos vão fazer”, explica o economista.
O impacto da descida das reservas obrigatórias em moeda nacional, associado ao facto de os títulos de dívida de curto e médio prazo terem hoje taxas de remuneração muito mais baixas e, por isso, menos rentáveis, pode empurrar os excedentes para o crédito à economia real. O BNA também justifica esta medida com o início do processo do crédito à habitação, embora existam outras variantes que não dependam apenas do banco central.