O Banco Central angolano reduziu a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez de 25% para 23%, refere uma directiva desta terça-feira, 2 de Agosto, publicada em conformidade com as decisões da última reunião do Comité de Política Monetária.
A facilidade permanente de cedência de liquidez é a operação através da qual os operadores comerciais recorrem ao banco central para obter crédito para financiar as suas actividades.
Segundo a directiva n.º07/DME/2022, a taxa básica de juro do Banco Nacional de Angola (BNA) é fixada em 20% ao ano, a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez é fixada em 15% ao ano, e a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez (FCO) é fixada em 23% ao ano.
O ajustamento da taxa de cedência de liquidez aos bancos comerciais, associado à redução do coeficiente de reservas obrigatórias, contribuirá para o desagravamento dos custos de intermediação financeira, sem que, no entanto, se altere a trajectória de redução da inflação que se observa desde o início do ano, segundo o Comité de Política Monetária.
Numa outra directiva, o BNA estabelece o período de uma semana para a constituição da base de incidência para o cálculo das reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira.
O documento realça que o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional é de 17%.
A directiva define os saldos elegíveis e não elegíveis para o cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional, bem como o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda estrangeira (22%).
O BNA fixou em 100% os coeficientes de reserva obrigatória a aplicar sobre os saldos diários das contas do Governo central, governos locais e administrações municipais em moeda estrangeira.
Quanto à rubrica dos direitos creditórios, a directiva compreende a 80% dos activos representativos do valor dos desembolsos de crédito em moeda nacional em situação regular, referente a projectos dos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura e pescas, concedidos até 14 de Abril de 2021, desde que sejam de maturidade residual igual ou superior a 24 meses.
A dedução efectiva dos créditos das reservas obrigatórias apenas deve ser efectuada após a validação do Gabinete de Acompanhamento de Crédito (GAC) e para os efeitos de dedução total ou parcial dos direitos creditórios, as instituições financeiras bancárias devem enviar a informação ao GAC, com indicação dos créditos a deduzir das reservas obrigatórias a inserirem-se também na rubrica de direitos creditórios.
Segundo o BNA, a economia global continua com perspectiva tendencialmente negativa, enquanto a economia angolana continua a beneficiar dos preços elevados de petróleo.
O saldo da conta de bens registou, no primeiro semestre de 2022, um superavit acumulado de 18,1 mil milhões de dólares, um aumento de 94% comparativamente com igual período de 2021 (9,4 mil milhões de dólares). Este resultado reflecte o aumento do valor das exportações em 74,8%, superior ao aumento de 41,5% das importações.
As projecções do sector externo para o segundo semestre de 2022 apontam para a manutenção de um saldo superavitário da conta corrente, influenciado, principalmente, pelas perspectivas do comportamento favorável do preço de petróleo no mercado internacional, não obstante o risco de subida dos preços dos produtos importados.
As reservas internacionais, no final de Junho, situaram-se nos 14,3 mil milhões de dólares, correspondentes a uma cobertura de cerca de oito meses de importações de bens e serviços.
É expectável que a tendência de crescimento da economia nacional continue no segundo semestre de 2022, não obstante se reconhecer a existência de riscos provenientes das fortes incertezas e volatilidade que se fazem sentir no mercado internacional, indica o BNA.
O ‘stock’ de crédito ao sector privado em moeda nacional aumentou 281 mil milhões de kwanzas (637 milhões de euros) no primeiro semestre de 2022, um crescimento de 8% sobre o ‘stock’ de Dezembro 2021, sendo que 80% deste montante refere-se a crédito ao sector empresarial.
Por outro lado, a inflação continua o seu percurso de desaceleração. Em Junho, situou-se nos 23%, abaixo dos 27,6% de Janeiro e dos 25,8% de Abril.
Este comportamento reflecte o curso de política monetária, a apreciação do kwanza face ao dólar norte-americano e a estabilidade da oferta de bens essenciais de amplo consumo. Os preços de grande parte das classes que compõem o Índice de Preço no Consumidor Nacional (IPCN) têm desacelerado, com realce para as classes de alimentação e bebidas não alcoólicas, comunicações e de hotéis, cafés e restaurantes.
O BNA perspectiva uma taxa de inflação ligeiramente abaixo de 18% no presente exercício económico, mantendo-se o objectivo de inflação em torno de um dígito no médio prazo.
A próxima reunião ordinária do Comité de Política Monetária do BNA realizar-se-á em 16 de Setembro de 2022.
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