Um documento do Ministério da Economia e Finanças (MEF) recomenda que o País deixe de se endividar tanto junto dos bancos que actuam em território nacional e recorra mais a empréstimos concessionais (com juros reduzidos) no estrangeiro.
O objectivo é ter uma dívida mais sustentável, que passe a representar 64,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em vez dos 85% considerados no documento no final de 2021.
A divida pública moçambicana considerada pelo MEF era de 13,9 mil milhões de dólares, um crescimento do ‘stock’ de endividamento de 71% face a 2014.
Enquanto a dívida externa “aumentou apenas 47%” nestes sete anos, “a dívida interna aumentou em mais de 220%” no mesmo período, e representa hoje um quarto do total do endividamento público.
“Esta dinâmica expansiva do endividamento interno foi determinada pela necessidade de financiamento de um défice primário crescente” face a “uma conjuntura macroeconómica persistentemente adversa”, alega-se no documento, apontando-se um aumento de intensidade e frequência de calamidades naturais, as restrições impostas pelo covid-19 e terrorismo em Cabo Delgado.
A Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública, consultada esta segunda-feira, 11 de Julho, pela Lusa, recomenda “um aumento incremental da proporção de financiamento externo de 30% em 2022 para 55% em 2025, correspondido por uma gradual redução do financiamento interno de 70% para 45%”, no mesmo período.
“A componente externa deverá ser inteira e exclusivamente coberta por empréstimos concessionais”, enquanto na carteira interna a proporção de Bilhetes do Tesouro (BT) de curto prazo “será progressivamente reduzida de 35% em 2022 para 15% em 2025”.
Os BT, cuja “quase totalidade” é absorvida pelas carteiras de investimento dos cinco maiores bancos, devem ser “gradualmente substituídos por instrumentos de dívida de maturidade mais dilatada”, de oito a dez anos, detalha-se no documento.
A estratégia reconhece que a viabilidade do cenário depende de “reformas orientadas para a dinamização do mercado secundário”, tal como seguradoras e fundos de pensões, para que se interessem em subscrever aqueles instrumentos.
“A mobilização e dinamização dos investidores institucionais como nicho preferencial para os títulos de dívida de longa maturidade poderá viabilizar uma efectiva dispersão dos títulos para além dos bancos comerciais”, segundo o documento.
Isto também permitirá que a banca deixe de estar centrada na dívida pública e que o crédito bancário chegue a outros sectores da economia, refere-se.
No documento do MEF, e relativamente à “frente de mobilização externa”, prevê-se a retoma da confiança em Moçambique, com a reposição de um programa financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – aprovado pelo fundo em 9 de Maio – que levará a “uma maior solidez das políticas macrofiscais” e melhoria do ‘rating’ soberano.
Este é o terceiro documento de estratégia de médio prazo para a gestão da dívida pública. O primeiro abarcou o período 2011-2015 e não impediu que o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), então liderado pelo Presidente Armando Guebuza, escondesse 2,3 mil milhões de empréstimos com garantias soberanas, no que ficou conhecido como o escândalo das dívidas ocultas, que levou Moçambique ao ‘default’ (incumprimento).
Desta vez, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, acredita que o documento coloca Moçambique na rota das “boas práticas internacionais” e transmite os “sinais certos” para os credores.
