O Governo esclareceu que os novos salários aos funcionários e agentes do Estado, incluindo os servidores públicos em Moçambique, no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU), ainda não são conhecidos, contrariamente ao que tem vindo a ser veiculado nas redes sociais, em que são avançados, por vezes, valores elevadíssimos, tendo em conta os salários actuais.
No final de 2021, a Assembleia da República (AR) aprovou uma lei que introduz a Tabela Salarial Única (TSU) para os funcionários e agentes do Estado. O Presidente da República, Filipe Nyusi, teria promulgado a mesma lei, no dia 14 de Fevereiro do ano corrente, sendo que a sua entrada em vigor foi no passado dia 15 de Junho.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, revelou nesta terça-feira, 21 de Junho, que os novos salários serão determinados pela conjugação de vários requisitos, incluindo tempo de serviço, nível de escolaridade, tempo de carreira e idade. Filimão Suaze falava durante o briefing à imprensa, minutos após o término da 21.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Citado pela AIM, Suaze, que é também vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, trouxe a explicação devido à aprovação, na sessão desta terça-feira, do regime e dos quantitativos dos suplementos dos Titulares dos Órgãos de Soberania e Procurador-Geral da República, dos Titulares e Membros dos Órgãos Públicos, dos Membros do Conselho de Administração e Conselho de Direcção dos Institutos e Fundos Públicos, de funcionários ou agentes do Estado.
“O que nos referimos aqui é o decreto complementar. Não trazemos números porque os números vão resultar da conjugação dos requisitos de cada funcionário. O preenchimento de uma tabela vai ser feito a nível sectorial em função da condição de cada funcionário ou agente de Estado”, explicou Suaze.
“Não se pode fazer uma reflexão das centenas de funcionários que somos sobre quanto é que vai ganhar cada um efectivamente. É um assunto que vai ser tratado ao nível da conjugação da equação que foi determinada para o efeito”, acrescentou.
