A elaboração de uma política de conteúdo local e o desenvolvimento de empresas locais continuam a ser temáticas pertinentes na economia moçambicana. Embora existam definições ambíguas e conflituantes de conteúdo local no seio das diferentes instituições, a maioria concorda que isso deve traduzir-se em valor económico agregado.
Do ponto de vista do valor económico agregado, o facto de um subcontratado de um mega projecto estar a pagar salários a funcionários locais, adquirindo bens e serviços de fornecedores locais e a desenvolver talentos locais para exercerem funções executivas e de gestão sénior seria o factor mais importante. Para além disso, os esforços devem traduzir-se em benefícios económicos para as mulheres e para os jovens. Isso não deve de forma alguma minimizar a importância de garantir que as participações das entidades subcontratadas sejam maioritariamente detidas por pessoas locais.
Embora não seja realista esperar que a indústria local esteja já pronta para atender à maioria dos contratos mais complexos dos mega projectos, os marcos foram muito encorajadores. Antes da declaração de “Força Maior”, após o agravamento das insurgências na província de Cabo Delgado, a TotalEnergies havia se comprometido em adquirir até US$ 2 mil milhões em bens e serviços por via de empresas locais durante a fase de desenvolvimento nos cinco anos do campo de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Moçambique. O sector financeiro testemunhou o benefício económico das empresas durante o processo, com a transformação das pequenas empresas em empresas de médio porte devido ao volume de negócios.
Antes da declaração de “Força Maior”, a história do mega projecto de Petróleo e Gás do País estava centrada principalmente na Bacia do Rovuma, o qual previa uma expansão por toda a costa dos países da Africa Subsaariana. Em economias africanas mais desenvolvidas, como o Ghana, vimos o projecto de petróleo Jubilee de US $ 8 mil milhões impactar positivamente a economia, com uma visível contribuição dos sectores Agrícola, Industrial e de Serviços, para o PIB do país. Uma das histórias de sucesso de conteúdo local do Ghana é a Flat C Marine Services, a primeira embarcação marítima de propriedade integral do Ghana no sector de petróleo e gás. O Absa Bank tem sido um parceiro fundamental no desenvolvimento desta embarcação, que atende ao projeto da Tullow Oil.
Esta história de sucesso da Flat C Marine poderá estimular a nossa economia a considerar o próximo nível de desenvolvimento de conteúdo local. Como exemplo, projectos complexos de Petróleo e Gás exigem estruturas internas e externas de plantas de processamento. O desenvolvimento de fabricantes de aço locais em provedores de serviços especializados pode tornar os players locais elegíveis para contratos superiores a US$ 50 milhões. Muitas histórias de sucesso semelhantes nos esperam também no nosso País. O anúncio de mais de 120 trilhões de pés cúbicos (TCF) na Bacia do Rovuma colocou o País no mapa. O Mozambique GNL e o Rovuma GNL estimam custos de investimento total entre 45 a 50 mil milhões de dólares, muito superiores ao PIB da economia. Desde então, o Governo de Moçambique e entidades do sector de Petróleo e Gás estão comprometidos com a criação de ideias e projectos para o desenvolvimento de programas que impulsionem a indústria local para atender os megaprojectos.
Nos últimos dois a três anos, houve anúncios de entidades de propriedade local que adquiriram certificações internacionais para os bens e serviços que fornecem. Isto dá-lhes vantagem competitiva e permite-lhes competir internacionalmente por vários projectos além do sector de Petróleo e Gás. Dito isto, ainda haverá obstáculos relacionados com o know-how e com a capacitação que deverão ser superados.
A jornada de Moçambique para se tornar um dos principais exportadores mundiais de gás natural ainda se irá estender para além dos principais blocos da Bacia do Rovuma. O anúncio da 6ª ronda de licenciamento ocorreu em Novembro de 2021 para 16 blocos, distribuídos pelas bacias do Rovuma, Angoche, Zambeze, Delta e Save. Os seis operadores pré-seleccionados para os respectivos blocos são a ExxonMobil, TotalEnergies EP, ENI, Petro China, Sinopec International Energy e China National Offshore Oil Corporation.
A maioria dos candidatos licenciados para os novos blocos de O&G (não operacionais) são entidades que já desempenham um papel no sector da economia, como Qatar Petroleum, ONGC Videsh e Sasol Africa. Espera-se que os licitantes enviem as suas propostas finais até Agosto de 2022, pois os licenciados vencedores serão publicados a 30 de Novembro de 2022.
Antes disso, houve anúncios públicos sobre os eventuais projectos de perfuração de exploração no bloco A5A de Angoche liderados pela ENI e a Energi Mega Persada (EMP) atingiu marcos positivos durante a fase de perfuração de exploração no bloco do Búzi. Estes desenvolvimentos recentes apontam para os anúncios esperados de mais reservas comprovadas de hidrocarbonetos ao longo da costa do País. Depois disso, ocorrerão os anúncios das decisões finais de investimento (FID) entre centenas de milhões e biliões de dólares para o desenvolvimento desses futuros campos de petróleo e gás.
A maioria dos contratos para as obras mais complexas e altamente especializadas… são adjudicados a subcontratados internacionalmente
Para honrar o seu compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 30% até 2030 e emissões líquidas zero até 2050, o Grupo Sasol aprovou um investimento a rondar os 20 a 23 mil milhões de randes para a transição do carvão para o gás na sua planta petroquímica de Secunda. Além da demanda existente de cerca de 292 bilhões de pés cúbicos (BCF) de gás natural liquefeito (GNL) do reservatório de Inhassoro PSA da Sasol na Província de Inhambane, a última transição Secunda deverá desencadear a decisão de investimento de $420 milhões na Matola GNL, terminal operado pela Beluluane Gas Company (BGC), uma joint venture entre Gigajoule e TotalEnergies.
Os programas de desenvolvimento de conteúdo local existentes traduziram-se em contratos de empresas locais para serviços menos especializados, como restauração, fornecimento de produtos consumíveis, Equipamentos de Protecção Individual (EPI), bem como a distribuição de equipamentos e máquinas fabricadas fora de Moçambique. Embora isso possa ser percebido como um marco, a preocupação permanece, do ponto de vista económico, de agregação de valor, pois o destino dos recursos será para fornecedores no exterior. O crescimento da demanda de longo prazo por esses bens deve levar as empresas locais a considerarem investir em fábricas e linhas de montagem de produtos, como os EPI, e produtos de consumo local. O que iria gerar mais emprego e aumentar as receitas fiscais geradas para o Governo. Este é um exemplo de micro e pequena escala de como fomentar empresas e indústrias locais.
A maioria dos contratos para as obras mais complexas e altamente especializadas, como o projecto e engenharia das plantas de liquefacção de GNL, fornecimento de turbinas a gás, engenharia e construção dos sistemas submarinos dos megaprojectos complexos, são adjudicados a subcontratados internacionalmente. Em muitos casos, o facto de as indústrias locais não estarem preparadas para fornecer esse nível de especialização abriu espaço para que as operadoras de Petróleo e Gás sejam concedidas num regime específico, que permite que uma percentagem considerável das transacções do projecto ocorram no exterior.
Em termos práticos, isso significaria que contratos de biliões de dólares seriam concedidos a entidades sediadas no exterior, onde tanto o operador de petróleo e gás como o principal subcontratado são não residentes e os pagamentos seriam feitos a partir de jurisdições no exterior. Se Moçambique fosse tão industrializado quanto o que classificamos como uma economia de renda média, isso significaria que uma percentagem significativamente maior dessas actividades económicas passariam a ocorrer dentro da indústria local. Esse é, obviamente, o resultado desejado da implementação das iniciativas de desenvolvimento de conteúdo local.
Em jeito de conclusão, há muitas lições a serem aprendidas e muitas áreas a desenvolver e melhorar rumo à implementação do conteúdo local, que, por sua vez, se traduzirão no desenvolvimento da economia do País. Dos megaprojectos de Petróleo e Gás existentes, cerca de 10% do capital de investimento é pago a fornecedores locais. Os desenvolvimentos recentes nas rondas de licenciamento indicam que veremos aprovações de investimentos de megaprojectos multibilionários nas próximas décadas. Algumas medidas que poderão ser tidas para melhorar o nosso cenário de conteúdo local são:
• Os fazedores de políticas de conteúdo local deverão pensar numa abordagem de capacitação das empresas nacionais para que possam fornecer bens e serviços ao sector;
• Criação de programas para transferência da manufactura e produção de bens e serviços para a economia local, para bens como PPE, produtos de consumo. As linhas de montagem de máquinas também poderão ser um caminho a percorrer;
• Embora as empresas estrangeiras do Oil Field Service (OFS) tenham formado joint ventures com entidades locais, incentivos governamentais mais fortes para tais parcerias podem resultar em mais conhecimento e no surgimento de empresas OFS de propriedade moçambicana;
• Metas anuais de volumes de contratação local específicas por megaprojecto, emprego de recursos nacionais para funções semiqualificadas, qualificadas e executivas. Definição de metas realistas, dada a capacidade da indústria local, e o progresso deve ser monitorado anualmente;
• Aprovação de regulamentos de controle de câmbio que incentivam mais capital relacionado com o projecto a circular dentro da economia local versus transacções offshore entre operadores e fornecedores do projecto.
Os resultados desejados das medidas acima mencionadas é o emergir de indústrias especializadas locais, redução da pressão sobre a balanço de pagamentos da economia devido à redução das importações e maiores efeitos em cadeia na economia local.
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