O Governo apreciou nesta terça-feira, 24 de Maio, em Maputo, a resolução que aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período 2023-2025, um instrumento considerado chave para a elaboração do Plano Económico e Social (PES) e respectivo Orçamento do Estado (OE).
Numa nota partilhada após a 17.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Governo explica que o CFMP é um instrumento de planificação e orçamentação do Estado que marca o início do processo de preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), para o ano de 2023.
O instrumento também descreve a estratégia fiscal de médio prazo, que permite prever recursos, de modo a garantir a continuidade da despesa dos exercícios anteriores, tendo em conta o envelope de recursos.
O Executivo realça que o mesmo define novas despesas públicas e a sua afectação através do estabelecimento de limites globais indicativos.
Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Autorização Legislativa, que permite ao Governo criar a Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC), a submeter à Assembleia da República.
No entanto, o Executivo explica que a IDEMOC é um Portal de dados espaciais e não espaciais, acessível via internet, que permite harmonizar a produção de dados e melhorar o acesso à informação geográfica, com vista a promover a eficiência dos processos de tomada de decisão à escala pública e privada, bem como a utilização sustentada de recursos humanos, materiais e ambientais existentes.
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