A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro Terra Viva desencadeou diligências para esclarecer a atribuição, pelo Governo, de 12 mil hectares de terra a uma entidade pública no distrito de Palma, Cabo Delgado, sem consulta pública.
“Estas notícias são motivo de extrema preocupação e apreensão, porque levantam receios de um grande potencial de ilegalidades no processo de alocação de uma extensão de terra tão grande como é o caso”, disse, à Lusa, Alda Salomão, fundadora e assessora jurídica da Centro Terra Viva (CTV), que actua na área ambiental.
Salomão adiantou que a sua organização já avançou com diligências junto da Direcção Nacional de Terras (DNT) para obter informações sobre quando e como foi feita a consulta às comunidades e se correctamente realizada, tendo em conta que muitas famílias abandonaram o distrito de Palma, província de Cabo Delgado, norte do País, devido aos ataques de grupos armados na região.
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“A especificidade e complexidade do distrito de Palma, devido à insegurança, suscita questões sobre a legalidade do processo de atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra [DUAT] de 12 mil hectares”, observou.
Uma parcela com aquela dimensão, prosseguiu, afecta “direitos preexistentes” e a sua expropriação exige uma ampla auscultação pública visando a tutela de interesses legítimos anteriores ao novo titular de DUAT provisório.
“Tem de ficar claro que a expropriação, se for caso disso, deu lugar a uma justa compensação pelos direitos preexistentes”, enfatizou.
Por outro lado, o Governo deve especificar a zona sobre a qual incide o DUAT provisório para assegurar que as partes interessadas possam proteger os seus direitos.
Alda Salomão considerou que, por enquanto, o Executivo tem “o benefício da dúvida sobre a lisura do processo, mas deve rapidamente clarificar o caso, respondendo às inquietações da sociedade civil”.
“No meio do conflito que afecta o norte de Cabo Delgado, o Governo aprovou o pedido de atribuição de 12 mil hectares de terras localizadas em Palma a favor do Centro de Promoção de Desenvolvimento Económico de Cabo Delgado (CPD), uma desconhecida entidade pública criada em maio de 2021”, refere uma análise daquela ONG.
Vários estudos apontam para a expropriação de terras como sendo uma das causas que levaram ao extremismo violento em Cabo Delgado, nota a análise.
