O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, considera “urgente” a aprovação de uma lei que condicione as multinacionais a comprarem bens e serviços locais, assinalando que este dispositivo “vai promover a diversificação da economia“.
Numa análise sobre o assunto, o CIP cita um dirigente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, que afirmou que “sem um instrumento legal que obrigue as multinacionais a incorporarem as empresas nacionais, as Pequenas e Médias Empresas [PME] moçambicanas continuarão a ser excluídas” dos projectos da indústria petrolífera.
A exclusão vai persistir, porque as multinacionais que operam no país são também pressionadas a incluir as PME dos seus países de origem, referiu o responsável da CTA, de acordo com o estudo do CIP.
Aquela ONG defende que a premência de uma “lei de conteúdo local” justifica-se pelo facto de estar a aproximar-se o arranque da produção de gás natural liquefeito na bacia do Rovuma, através da plataforma flutuante Coral Sul, estacionada ao largo de Cabo Delgado, norte de Moçambique.
“O início das operações da instalação do projeto Coral Sul, na bacia do Rovuma, reacendeu as esperanças dos moçambicanos em relação aos benefícios diretos e indiretos que a exploração do gás poderá proporcionar”, lê-se no texto.
O CIP assinala que é esperado um investimento de sete mil milhões de dólares no referido empreendimento, com uma contribuição direta para as receitas anuais do Estado numa média anual de 772 milhões de dólares, durante 25 anos.
O CIP alerta para o risco de se repetir o caso dos projectos de exploração do gás natural pela petroquímica sul-africana Sasol, na província de Inhambane, sul de Moçambique.
De acordo com a análise, as populações locais têm tirado poucos benefícios da exploração do gás natural, porque a concessionária sul-africana estabeleceu poucas ligações com a economia da região.
“Esperavam-se melhorias substanciais do nível de vida das populações, não só da província de Inhambane, mas de todo o país, através das ligações directas e indirectas ao projecto”, nota o documento
No entanto, continua, a experiência dos mais de 17 anos de exploração de gás em Inhassoro e Govuro pela Sasol é uma evidência de que são poucas ou quase nenhumas as mudanças no nível de vida da população, quando as multinacionais não compram bens e serviços nas empresas locais.
O CIP refere que uma proposta de lei do conteúdo local está na posse do Ministério da Economia e Finanças, desde 2019, mas não se vislumbra uma data para a submissão do documento à Assembleia da República (AR).
A organização manifesta preocupação com declarações do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que disse num encontro com empresários moçambicanos que “a lei de conteúdo local é insustentável, porque distorce os preços e a competitividade no mercado internacional”.
Esse posicionamento leva o CIP a questionar: “afinal, a quem interessa a ausência de uma legislação sobre conteúdo local”.
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