Está em funcionamento um novo sistema de pagamento de impostos, a plataforma lançada formalmente nesta terça-feira, 22 de Março, foi projectada pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e visa assegurar a transparência fiscal, facilitar a mobilidade dos contribuintes e reduzir a corrupção no sector.
O Portal do Contribuinte, é uma ferramenta tecnológica que acima de tudo, deve reduzir a distância entre o Estado e o contribuinte.
De acordo com a presidente da AT, Amélia Muendane, 2este é o meio através do qual os sujeitos passivos irão interagir de forma dinâmica com a Autoridade Tributária, no cumprimento das suas obrigações fiscais, bem como acederem à sua informação fiscal, sem precisar de se deslocar às unidades de cobrança”, assinala.
“Nesta primeira fase de lançamento, o Portal do Contribuinte vai incluir a administração dos Impostos sobre Valor Acrescentado (IVA) e o Impostos Simplificado de Pequenos Contribuintes (ISPC), assegurando uma comunicação remota entre a Autoridade Tributária e o Registo do Contribuinte, Submissão das Declarações de IVA e ISPC, Gestão da conta Corrente do Contribuinte, Solicitação da Certidão de Quitação, Consulta da Situação Fiscal do Contribuinte e Simulação de Cálculo dos impostos”, explicou.
O acesso à plataforma é feito através da Internet, o que significa que está disponível para que qualquer cidadão, em qualquer canto do país, a qualquer hora, reduzindo assim os constrangimentos e reclamações.
Muendane assegura que a modernização tecnológica que instituição tem estado a levar a cabo visa pôr fim a várias irregularidades que lesam o Estado, com destaque para o comércio informal e ilegal.
“Em 2021, as perdas de receitas, com registo, decorrentes de ilegalidades, no sector informal, estiveram na ordem de 11,6 milhões de Meticais e no presente ano o país já perdeu, em dois meses, 9,7 milhões de Meticais, com o comércio informal ilegal”, frisou.
Na cerimónia de lançamento, a presidente da Autoridade Tributária abordou sobre a proliferação da economia informal ilegal como uma das causas para a baixa qualidade de alguns produtos alimentares, como bebidas alcoólicas (importadas ilegalmente), combustível (contrabandeado e adulterado), produtos plásticos (parte dos quais contrafeitos) e com adulterações químicas cujas consequências sobre a saúde pública são de dimensão incalculável, sem descurar de vestuário, peças sobressalentes, equipamentos diversos, electrodomésticos, mercado de viaturas roubadas, cosméticos e outros.
Por seu turno, citada pelo “O País”, a empresa Cervejas de Moçambique (CDM) foi a primeira a aderir e testar o portal e já fala de vantagens.
“Uma das vantagens que experimentamos é a facilidade que esta ferramenta traz para o cumprimento das nossas obrigações fiscais. Isto porque, a partir do conforto do seu escritório ou de casa é possível aceder ao portal”, disse Hugo Gomes, representante da CDM.
Por seu turno, a Presidente da Associação Mukhero, Sudekar Novela, salientou que muitos comerciantes faltavam à contribuição devido à falta de tempo, mas agora, com a ferramenta, todo aquele contribuinte que tiver na consciência o seu dever de contribuir para a receita fiscal, o poderá fazer com facilidade, sem precisar abandonar a sua actividade.
Recordar que nesta terça-feira, também se celebrou o Dia Nacional do Contribuinte, sob o lema “Administração Tributária e o Contribuinte na Modernização do Sistema de Gestão e Cobrança de Impostos”.
Na mesma ocasião, foram premiados os contribuintes que mais se destacaram no exercício económico de 2021.