Por forma a catapultar o investimento privado nacional e estrangeiro no sector agrário, bem como, promover novas tecnologias, investigação e maior resiliência as mudanças climáticas, numa altura que o sector ainda se recompõe do impacto das calamidades naturais, a Confederação das Associações Económicas (CTA), afirma ser necessária a reposição do incentivo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) dos actuais 32% para 10%.
Segundo a agremiação, desde que caducou o incentivo em 2015, o Governo reiteradamente tem assegurado a sua renovação durante as negociações e discussões anuais no âmbito do Diálogo Público-Privado, mas, ainda não se viu a materialização desta medida.
Falando hoje (21 de Março), em conferência de imprensa, Pilona Chongo, Presidente do Pelouro do Agronegócio, Nutrição e Indústria Alimentar recordou que recentemente, no âmbito do processo de negociação de salário mínimo de 2021, a promessa foi reiterada tendo sido ainda, assegurado que seriam desencadeadas acções para a reposição efectiva da taxa reduzida de 10% do IRPC para o sector da agricultura, pecuária e silvicultura, para o período de 2021 a 2024 como medida para amortecer o impacto do aumento do salário mínimo em 10% na situação financeira das empresas que é frágil.
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Fora esta exigência, em sede de diálogo público-privado, o empresariado afirma que têm defendido a adopção de medidas para a dinamização do sector agrário, principalmente o agronegócio através de algumas reformas.
“A questão da isenção do IVA em toda a cadeia de valor da agricultura até ao agro-processamento, eliminar as taxas de circulação de produtos agrícolas a nível distrital e provincial, revisão da Lei 13/99 sobre Fomento, Produção, processamento e exportação da castanha do caju por forma a actualizar a sobretaxa, aprovação da lei de fertilizantes e o respectivo regulamento, bem como a eliminação dos direitos aduaneiros sobre os fertilizantes dos actuais 2.5% para zero (Declaração de Abuja)” avançou Pilona Chongo.
Igualmente, o sector privado diz ser imperioso a adopção de medidas para facilitar o acesso ao crédito agrícola que actualmente situa-se em menos de 1% do total de crédito alocados aos sectores. “Resolução do erro da pauta aduaneira, que traz imposições ficais para algumas moléculas e para pesticidas em embalagens pequenas, o que está a afectar centenas de milhares de produtores familiares” acrescentou.
De acordo com dados oficiais, nos últimos anos a produção agrícola registou um aumento, tendo passado de 20 milhões de toneladas para 43 milhões no período de 2018 a 2020, prevendo-se que ascenda a 47 milhões de toneladas em 2022.
Ainda assim, a fonte ressalva que os níveis de crescimento apresentados nas estatísticas são próximos ao crescimento demográfico da população rural, o que reflecte a necessidade urgente de se priorizar cada vez mais o sector.
“O sector ainda enfrenta vários desafios estruturais, como a falta de capital por parte das empresas e produtores, regime fiscal desfavorável ao sector e à atracção de investimento, acesso limitado a insumos de qualidade, assim como o recente aumento do preço do frete marítimo e dos combustíveis e fertilizantes irá certamente agravar-se ainda mais devido à guerra entre Rússia e Ucrânia, o que irá continuar a sufocar as empresas”, explicou.
Entretanto, Chongo reconheceu que o sector privado reconhece que o Governo tem feito um esforço enorme para apoio à agricultura, nomeadamente através da alocação de 10% do orçamento para o sector, e o Programa SUSTENTA.
Todavia, a interveniente elucida que estas acções são insuficientes para atingir os objectivos de aumento da renda das famílias, se não for acompanhado com outras reformas em áreas críticas.
