“As Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, ESMA e EIOPA – as ESA) alertam os consumidores para o facto de muitos criptoactivos serem um investimento altamente arriscado e especulativo, não sendo adequado para a maioria dos pequenos consumidores enquanto investimento ou meio de troca ou pagamento”, refere um comunicado divulgado esta quinta-feira, 17 de Março, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
No comunicado conjunto, as autoridades Bancária Europeia (EBA), Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA) e Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA) referem que os consumidores enfrentam “a possibilidade concreta de perderem todo o dinheiro investido se perderem esses activos”, alertando ainda para a necessidade de estes estarem “atentos aos riscos de publicidade enganosa”.
“Os consumidores devem ser particularmente cautelosos com a promessa de rendimentos rápidos ou elevados, especialmente nos casos em que são demasiado bons para serem verdadeiros”, reiteram. As três autoridades sublinham que por os criptoactivos não serem normalmente abrangidos pela protecção existente ao abrigo das actuais regras da União Europeia em serviços financeiros, há uma “ausência de direitos de recurso ou protecção à sua disposição”.
Entre os principais riscos, as autoridades destacam as variações extremas de preço, as informações enganosas, a ausência de protecção, a complexidade do produto, fraudes e actividades maliciosas, a manipulação de mercado, falta de transparência em matéria de preços e baixa liquidez e a pirataria informática, riscos operacionais e questões de segurança.
As autoridades referem ainda que em Setembro de 2020 a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa de regulamento relativo aos mercados de criptoactivos que prevê um quadro abrangente para a regulamentação e supervisão dos emitentes e prestadores de serviços de criptoactivos.
No entanto, refere o documento, “é importante que os consumidores tenham em conta que a proposta continua sujeita ao resultado do processo colegislativo”.
De acordo com as autoras da advertência, há mais de 17 000 criptoactivos diferentes.