O Conselho da União Europeia (UE) chegou esta terça-feira, 15 de Março, a acordo sobre um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, visando garantir que o preço das importações de produtos como cimento e alumínio repercute o teor carbónico.
“Hoje, o Conselho chegou a acordo – de abordagem geral – sobre o regulamento do mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, que é um dos elementos-chave do pacote Objectivo 55”, com medidas para alcançar a neutralidade climática até 2050 e compromissos para reduzir as emissões em pelo menos 55% até 2030, anuncia a estrutura em comunicado.
Para tal, o mecanismo prevê a criação de um imposto sobre o carbono nos produtos importados, de forma a proteger as empresas da UE que têm de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. Os produtos abrangidos são o cimento, alumínio, fertilizantes, produção de energia eléctrica, ferro e aço.
O Conselho da UE aponta na nota que este mecanismo, que ainda terá de ser discutido pelos colegisladores, visa “a importação de produtos com intensidade de carbono, em total conformidade com as regras do comércio internacional, para evitar a compensação dos esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE através da importação de produtos fabricados em países não comunitários, onde as políticas de alterações climáticas são menos ambiciosas do que na União Europeia”.
“Também ajudará a evitar a deslocalização da produção ou a importação de produtos de carbono intensivo”, acrescenta a estrutura em que estão representados os Estados-membros.
Pensado para funcionar em paralelo com o regime de comércio de licenças de emissão da UE, que promove a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o mecanismo hoje discutido irá espelhar e complementar o seu funcionamento em bens importados, substituindo gradualmente os mecanismos existentes na UE nesta área.
Face à proposta inicial da Comissão, a posição hoje acordada no Conselho prevê um limiar mínimo que isenta das obrigações do mecanismo as remessas com um valor inferior a 150 euros. Caberá agora ao Conselho finalizar a sua posição para, depois, iniciar negociações com o Parlamento Europeu, após este ter acordado a sua posição.
Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de uma reunião dos ministros das Finanças da UE, o ministro português da tutela, João Leão, classificou este mecanismo como “fundamental para garantir que, à medida que a Europa avança no sentido da transição ambiental e [para] evitar indústrias poluentes, tal não tenha apenas como consequência que a Europa perca estas indústrias e que estas indústrias se vão relocalizar noutros continentes”.
“Conseguiu-se um consenso entre os 27 países para se aprovar um regulamento que vai fazer com que as medidas que nós tomámos para as nossas indústrias em termos de imposto de carbono, que é aplicado em Portugal nas indústrias mais poluentes”, não prejudicam as empresas europeias, explicou.
De acordo com João Leão, esse mecanismo será, por isso, “aplicado via tarifas alfandegárias quando se importam bens de outros países para a UE, para também serem sujeitos a uma taxação para evitar que fiquem em situação mais vantajosa do que as empresas portuguesas e europeias”.
