Os resultados líquidos do sector empresarial público angolano, com um peso de 92% no Produto Interno Bruto (PIB), foram de quase 200 mil milhões de kwanzas (349,5 milhões de euros) negativos, em 2020, informou esta quinta-feira, 24 de Fevereiro fonte governamental.
Os dados foram avançados pelo presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, durante a apresentação do Roteiro para Reforma do Sector Empresarial Público.
“Se juntarmos as imparidades, ou seja, se juntarmos o reconhecimento vindo de perdas e custos, de exercícios anteriores, então, estamos a falar de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (524,3 milhões de euros) negativos”, disse Patrício Vilar.
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O presidente do conselho de administração do IGAPE, que procedia ao diagnóstico do sector empresarial público, considerou que os 92% que essas empresas representam no PIB, são “um peso muito morto”, em termos de activos.
“Não podemos dizer de outra forma, porque o peso é de facto negativo. Não há dúvidas de que há um débil desempenho económico-financeiro, no geral, no sector empresarial público. Os números falam por si, temos que mudar o quadro”, referiu.
Segundo Vilar, contribuem para esta débil situação económica e financeira o papel do Estado no setor empresarial e os conflitos de interesses, ou seja, a posição tripla do Estado que é ao mesmo tempo acionista, supervisor e regulador sectorial.
“E naturalmente temos aí uma insuficiente contratualização entre o Estado e as empresas do sector empresarial”, sublinhou o responsável, apontando o exemplo do setor da energia, em que as infraestruturas continuam a ser do Estado, sem existir nenhuma contratualização entre o Estado e a empresa que gere.
“Esta é a dificuldade e a nossa proposta é diferenciar os dois mundos, um é o mundo do serviço social e outro é o mundo da rentabilidade e da eficiência e há empresas que têm lugar num mundo e há empresas que têm lugar no outro”, frisou.
Além da relação entre o Estado e as empresas, Patrício Vilar indicou também as insuficiências significativas de gestão, competências e profissionalização da gestão do sector empresarial público.
“Porque a culpa não pode morrer solteira, se os resultados são negativos tem que haver causas e actores dessas causas”, disse.
“Temos que hoje encontrar o modelo que permita ultrapassar estes dois grupos de adversidades ou de constrangimentos. Por um lado, deixar de haver ambiguidades na relação dos diversos papéis do Estado nas empresas do sector empresarial público e, por outro lado, investir seriamente na profissionalização da gestão das empresas do sector empresarial”, reforçou.
Como proposta de soluções, Patrício Vilar disse que foi criado um pacote de reforma centrado em quatro eixos, sendo o primeiro virado para o redimensionamento do sector empresarial público e a necessidade de reposicionamento do Estado no sector.
Para o efeito, foi já dado o primeiro passo em Outubro de 2019, com o início do programa de privatizações, com um setor empresarial público atualmente dominado por empresas públicas e algumas empresas de domínio público, para, no final, ser precisamente o oposto, disse o presidente da administração do IGAPE.
Na abertura do evento, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse que a implementação deste roteiro implicará a adopção de uma nova visão para o sector empresarial público, pelo que, “será necessário adoptar novos modelos de governo das empresas públicas, bem como novos modelos de gestão, de supervisão e de regulação das mesmas”.
“O objectivo deve ser o da rentabilização dos activos do Estado numa lógica de mercado, sem deixar de ter em conta a prestação de serviços públicos de carácter essencial às nossas populações”, destacou.
Manuel Nunes Júnior referiu que esse roteiro será implementado em quatro anos e neste período deve ser dedicado o maior empenho dos agentes envolvidos, para que as acções previstas sejam efectivamente concretizadas.
Por sua vez, a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, a quem coube o encerramento do ato, disse que a apresentação do roteiro marca o início de uma caminhada de reflexão e de trabalho em termos práticos, para “melhorar o modelo de governação do sector empresarial público, das empresas que o compõem”.
