A arrecadação da receita fiscal na ordem de 293 mil milhões de meticais estabelecida na meta orçamental, para o presente ano, exigirá um esforço acrescido ao sistema tributário, visando assegurar o cumprimento cabal da missão.
A meta estabelecida à Autoridade Tributária de Moçambique (AT) representa um aumento de 28,32 mil milhões de meticais em relação a do ano passado e um crescimento nominal de 10,7%.
A informação foi avançada, na última segunda-feira, em Maputo, pela presidente da AT, Amélia Muendane, durante a abertura da primeira sessão ordinária do conselho alargado da instituição.
Segundo Muendane, estes níveis de crescimento da meta orçamental constituem um desafio redobrado para a sua instituição, devido ao contexto político, económico e social do país, marcado pelos impactos do covid-19 e pelas manifestações terroristas em alguns pontos da região norte.
Este contexto afecta em grande medida a capacidade de arrecadação de receitas provenientes de recursos internos e externos, associada à conjuntura internacional decorrente da proliferação rápida da pandemia.
Para o alcance das metas, foram estabelecidas várias prioridades para o presente ano, com destaque para a melhoria de mecanismos de controlo e fiscalização de cobrança, expansão da carteira de contribuintes que recorrem ao pagamento electrónico, auditoria e fiscalização às casas de câmbio, seguradoras e instituições financeiras, bem como a conclusão da implementação de máquinas fiscais.
No âmbito da gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, para além da conclusão dos processos iniciados em 2021, Amélia Muendane garante que, maior atenção será prestada à formação, indução e desenvolvimento de capacidades técnicas a um total de 3496 funcionários.
A formação irá incluir a harmonização de procedimentos tributários e aduaneiros, bem como a implementação criteriosa da política de mobilidade tendo presente regras combinadas de capacidade e disponibilidade.
Outras medidas incluem maior articulação com os sujeitos passivos via portal do contribuinte e implementação de plataformas para a captação de receitas resultantes de transacções electrónicas.
