O Governo prevê alocar, no próximo ano, cerca de 6,2 mil milhões de meticais à implementação de programas de protecção social, que deverão abranger cerca de 532 mil pessoas.
Dados partilhados pelo Executivo indicam que, do montante programado, 4,7 mil milhões serão provenientes de recursos internos, significando um incremento de 5,7% em termos nominais em relação à previsão deste ano.
O Governo justifica que o aumento desta componente visa essencialmente cobrir a camada mais carenciada da população, proporcionando melhores condições de vida de forma a reduzir os níveis de pobreza, vulnerabilidade e desigualdade, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento humano e socioeconómico do país.
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O Plano Económico e Social (PES), aprovado há dias pela Assembleia da República, indica que as despesas com subsídios deverão alcançar cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a 2,012,9 milhões de meticais previstos este ano para a cobertura dos défices de exploração às empresas.
Dos programas de protecção social implementados pelo Governo constam o Subsídio Social Básico, o Apoio Social Directo, Serviços Sociais de Acção Social, Acção Social Produtiva, o Programa de Atendimento em Unidades Sociais, Programas de Serviços Sociais de Acção Social, o Programa de Emergência Covid-19 e Trabalhos Públicos Urbanos.
Ainda para o próximo ano, o Executivo prevê a transferência para as comunidades de 44,6 milhões de meticais com base no imposto colectado no ano de 2020, o que se traduz num decréscimo de 40,5%, nominalmente quando comparado com o previsto em 2021. Esta queda é justificada pela redução do nível de cobrança do imposto sobre este tipo de actividade de exploração.
