O Governo aprovou esta terça-feira a ratificação do apoio financeiro para electrificar Temane no valor de 120 milhões de dólares. O financiamento destinado ao projecto regional de electrificação de Temane, em Inhambane, surgem no âmbito do acordo entre o Governo moçambicano e a Associação de Desenvolvimento Internacional, assinado a 3 de Dezembro de 2021 corrente, em Maputo.
A resolução que ratifica este acordo de apoio a Temane e Sasol foi aprovada ontem pelo Executivo, na quadragésima sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Além de ratificar este acordo, o Conselho de Ministros decidiu também mudar o nome do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), que passa a ser Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural e a definição das suas atribuições, competências, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento.
“O Decreto visa adequar a instituição ao regime jurídico estabelecido no Decreto n. 41/2018, de 25 de Julho, e conferir ao sector uma instituição especializada e vocacionada na provisão de serviços de extensão e assistência no meio rural, para contribuir significativamente para a segurança alimentar e nutricional e melhoria da renda das famílias”, explica Inocêncio Impissa, porta-voz da sessão do Conselho de Ministros citado pelo “O País”.
Foi igualmente aprovado o estatuto da Autoridade Reguladora da Concorrência e alterados os artigos 11 e 17 do Regulamento da Lei da Concorrência. Essencialmente o que muda nestes artigos são os volumes de negócios e a definição dos respectivos limites e condições de obrigatoriedade de comunicação de operações de concentração de empresas à Autoridade Reguladora da Concorrência, o que vai contribuir, diz Impissa, para a facilitação de negócios e reduzir os custos de transacção das empresas envolvidas nas operações de concentração.