Lançado na manhã desta quinta-feira o sexto concurso de concessão de áreas de pesquisa e produção de hidrocarbonetos para 16 áreas em águas profundas do canal de Moçambique. E desta vez, o Governo fixou o mínimo de 20% de participação do Estado para os futuros projectos de gás e avisa que só serão admitidas as empresas que estiverem em condições de implementar medidas de mitigação às mudanças climáticas.
Desde 1984 que o Governo moçambicano lança concursos internacionais para seleção de companhias dispostas a pesquisar e produzir hidrocarbonetos, com destaque para o gás em terra e no mar.
Nesta quinta-feira, foi a sexta vez e, devido ao covid-19, o lançamento do concurso decorreu no modelo presencial e virtual.
“Temos condições para nos tornarmos num actor relevante no mercado mundial de fornecimento de gás natural liquefeito e pretendemos aproveitar esta oportunidade histórica para promover o desenvolvimento industrial, garantir uma maior integração da economia moçambicana”, disse o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela.
No presente concurso, as companhias terão um período de pesquisa de oito anos com direito a exclusividade de condição das operações e exclusividade de exploração em caso de descoberta. Terão ainda dois anos para avaliar as condições de comercialização dos poços e 30 anos de produção.
“Na nossa perspectiva, Moçambique deverá dispor de mais informação sobre os recursos energéticos de que dispõe para que possa decidir de que forma e em que momento fazer a sua exploração”, salientou.
Os participantes do concurso deverão comprovar uma capacidade financeira de 2 mil milhões de dólares caso pretendam ser operadores e 250 milhões de dólares para os não operadores. Ademais, o Governo quer uma participação mínima de 20% para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que é, neste caso, representante do Estado moçambicano no negócio dos hidrocarbonetos.
“O imposto sobre produção para o gás natural é de 6% e para o petróleo é de 10%. Ela, portanto, também contempla a participação do Estado e para o presente concurso, nós temos um mínimo de 20% com excepção de uma área, que devido a sua prospectividade pensamos que tem que ser até ao máximo de 40%”, disse o presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleo (INP), Carlos Zacarias.
Cinco, das 16 áreas de pesquisa e produção de hidrocarbonetos identificadas estão na bacia do Rovuma, no norte do país, sete em Angoche, dois no Delta do Zambeze e dois na bacia do Save.
De referir que, no projecto de exploração do gás natural da Área 1 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, liderado pela Total, o Estado moçambicano, através da ENH, tem uma participação de 15% e na Área 4 operada pela Mozambique Rovuma Venture S.p.A. (MRV), detém um interesse participativo de 10%. Enquanto que nas Reservas de gás de Temane e Pande, na província de Inhambene, projecto liderado pela petrolífera sul-africana Sasol, o Estado tem participação de 25%.
