Para o exercício seguro e adequado da actividade pesqueira, o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) introduz a partir do próximo ano a concessão do direito de pesca em todo o território nacional.
A ministra do pelouro diz que o processo vai decorrer de forma faseada e exorta os operadores do sector a aderir ao plano observando os prazos já estabelecidos.
Augusta Maíta diz que a medida vai permitir que todos os operadores exerçam a actividade em infra-estruturas adequadas com facilidade de mobilizar investimentos, e vai, igualmente, promover o processamento do pesacdo em terra, entre outras vantagens.
“No próximo ano (2022) queremos tornar efectiva a implementação da concessão do direito de pesca, um dos pressupostos que estará assente no plano de quotas de pescas 2020 – 2022. E nós através da administração de pescas continuaremos a organizar, a estruturar de modo a apostar toda a assistência necessária para o alcance deste objectivo, que constitui uma oportunidade para o sector das pescas dê um salto qualitativo rumo ao desenvolvimento que todos nós almejamos”, disse a ministra.
A atribuição do título de direito de pesca só se irá efectivar após a aprovação do projecto que cada operador interessado vai submeter as entidades que regulam a actividade no país.
O processo vai decorrer de forma faseada e no início serão priorizados os operadores da pescaria do atum. “Exortamos a todos pescadores e operadores a colaborarem e participar de forma activa neste processo, apresentando os projectos de pesca nos prazos estabelecidos pela administração pesqueira”.
Sobre o ordenamento da actividade pesqueira, o MIMAIP, anuncia também que a partir do próximo ano vai alocar 15% da taxa do licenciamento de pesca para beneficiar aos conselhos comunitários.