Depois da II GM o desenvolvimento era a capacidade de uma economia gerar e sustentar um crescimento anual do seu rendimento nacional bruto de 5% a 7% ou mais. Outro índice alternativo de desenvolvimento económico comum tem sido o uso dos índices de crescimento do rendimento per capita considerando a capacidade de uma nação expandir sua produção a um ritmo mais rápido que a taxa de crescimento da sua população.
Todavia, com as experiências dos anos 50 e 60, quando muitas nações em desenvolvimento tiveram crescimento económico, mas os nível de vida da população permaneceu inalterado, viu-se que algo estava errado.
Foi assim que surgiu a nova abordagem, segundo a qual o desenvolvimento é a diminuição da pobreza, do desemprego e da desigualdade, num longo período.
Ademais, os países em desenvolvimento despertaram que o modelo de desenvolvimento vigente beneficiava as empresas transnacionais em detrimento dos países hospedeiros das mesmas, cujo debate e tentativa de solução levou ao surgimento do modelo de Estado desenvolvimentista.
Nos últimos anos, é consensual considerar o desenvolvimento como melhoria das condições em três áreas-chave: a do crescimento econômico, a do desenvolvimento social (melhoria das condições de vida da população) e a do meio ambiente. A vontade expressa pelos ODSs de criar melhores condições para a população até 2030 é complementada pela mobilização de atores estatais e não estatais a cooperarem para o alcance deste objetivo.
Para isso, cabe a cada um dos países identificar melhores estratégias para si e implementá-las, com foco no desenvolvimento social, criando políticas públicas capazes de alcançar tais objetivos. Por essa razão, alguns países como a Nova Zelândia e o Brasil criaram o Ministério de Desenvolvimento Social, que é responsável em implementar a agenda do desenvolvimento do sector.
É importante, todavia, asseverar que no desenho das estratégias de desenvolvimento os países se baseiam fundamentalmente em duas grandes alas de pensamento: a teoria clássica/neoclássica e as teorias keynesianas e desenvolvimentistas do terceiro mundo. Destas duas grandes alas derivam os vários modelos de desenvolvimento largamente difundidos.
1- A perspectiva clássica/neoclássica
O centro da discussão das alas é o papel dos Estados na economia, se eles devem ou não intervir. A história económica mostra que, no princípio, o Estado estava no centro de toda intervenção económica, na fase mercantilista, que corresponde ao período de criação das condições necessárias para a emergência do capitalismo; na segunda fase, o capitalismo emergiu e se consolidou, com a crença de que os mecanismos económicos de economia de mercado eram auto-reguladores e, por conseguinte, a intervenção do Estado era desnecessária.
A este cabia a garantia da segurança e da propriedade privada. Todavia, com a emergência e proliferação das chamadas falhas do mercado, o Estado foi novamente convocado para mitigá-las, constituindo a terceira fase. Por fim, chegou a fase em que o capitalismo rompeu as fronteiras nacionais e passou a actuar em espaços geográficos longínquos, apregoando a desregulamentação e maior liberdade para o capital. Essencialmente, os economistas da escola clássica defendem que o auto-interesse dos actores económicos individuais produz resultados de bem-estar. Este resultado é atingido através da competição no mercado.
a. Críticas à escola clássica e neoclássica
A perspectiva da escola clássica rejeitou a ideia da intervenção do Estado como o caso das políticas proteccionistas. Defende e promove a ideia de comércio livre. David Ricardo desenvolveu a teoria das vantagens comparativas, segundo a qual cada país devia se especializar em algum produto que tenha uma vantagem comparativa do que tentar produzir tudo. Todavia, esta abordagem mostrou-se fraca.
A sua principal fraqueza é que ela não reconhece a importância do desenvolvimento industrial para o crescimento económico e desenvolvimento, quando olhada a relação entre países em desenvolvimento que tem uma vantagem comparativa em recursos naturais e países desenvolvidos que têm a vantagem comparativa em tecnologia. De facto, nos anos 60, o Japão e a Coreia do Sul foram aconselhados por economistas hortodoxos clássicos a não investir na indústria automotiva por não terem vantagens competitivas no sector. Se tivessem seguido tal conselho, hoje não seriam países exportadores de automóveis. Não teriam criado a Toyota e o Hyundai, respectivamente.
2- A perspectiva keynesiana e desenvolvimentista dos países do terceiro mundo
Contrariamente à perspectiva económica clássica e neoclássica, os economistas keynesianos sugerem e defendem a intervenção do Estado para o desenvolvimento e bem-estar da população. Porém, a teoria keynesiana é criticada por não fazer referência sobre o contexto em que o desenvolvimento acontece. É neste contexto em que a teoria desenvolvimentista entra, postulando a contextualização regional das estratégias do desenvolvimento, para além da necessidade da intervenção estatal, cuja eficiência foi comprovada no Leste Asiático. Por essa razão, as reformas tanto políticas como económicas a serem introduzidas, devem ser em conformidade com as características e demandas locais e não se usar modelos genéricos que são apregoados por economistas e/ou agencias internacionais de fomento de desenvolvimento.
É importante reparar que a ideia de Estado desenvolvimentista foi criada por um dos fundadores dos EUA Alexander Hamilton, na sua emergente política de protecção industrial. Ele assevera que os países que desejam se tornar num país industrializado precisam proteger a sua indústria emergente dos concorrentes que já têm grandes empresas. Hamilton ensina alguns passos para alcançar o desenvolvimento industrial: protecção com tarifas e proibição de importações, subsídios, proibição de exportação de recursos brutos vitais, liberalização de importação e rebate de tarifas nos bens intermediários, direitos autorais, prémio e patentes às invenções e aos inventores, regulamentação sobre padronização de produtos importados e desenvolvimento de infraestruturas de transporte.
Muitos países começaram com a industrialização dos seus países e se tornaram desenvolvidos graças às políticas protecionistas das suas indústrias nos princípios da industrialização. A legislação do Reino Unido de 1721, por exemplo, foi uma política que protegia as indústrias manufactureiras locais das dos competidores estrangeiros. Assim o fez a França e a Alemanha. Como prova de que a economia do mercado retarda o desenvolvimento, na antiga Prússia, o então chanceler de Estado, Karl August, tentou implementar a teoria da liberdade económica, em 1810. Em consequência, “a liberalização das importações ocasionou grave crise na indústria nacional”, o que o obrigou a retomar a política intervencionista e proteccionista, no ano seguinte. Aliás, é difícil encontrar países que não adoptaram políticas proteccionistas, com a rara excepção da Espanha da década de 1930.
a. Limitantes da perspectiva intervencionista do Estado
Certos académicos argumentam que a estratégia de intervenção do Estado não será bem sucedida, devido ao clientelismo, nepotismo, corrupção e compadrio. Outros argumentam que o modelo de desenvolvimento por intervenção do Estado é o responsável pelas frágeis actividades de rendimento na Malásia.
Os neoclássicos argumentam também que o modelo intervencionista não somente proporciona actividades de rendimento frágeis, mas também as condições de incentivos legais para estimular pesquisa e desenvolvimento (PeD) e inovações tecnológicas do governo. Condenam ainda que a industrialização desses países recentemente é fruto da engenharia reversa, mas a Inglaterra, os EUA e outros países fizeram o mesmo no período da sua industrialização. Por outro lado, a Samsung, a Toyota e a Hyundai desenvolveram a sua tecnologia, sem copiar os produtos dos países ocidentais. Ademais, a atribuição dos P&Ds ao sector privado, foi recentemente desmentida por Mazzucato, provando que o sector público é que mais investe em P&Ds que proporcionam inovações nas empresas privadas.
3- A terceira via – novo desenvolvimentismo
Os modelos keynesiano e principalmente desenvolvimentista surgiram pela constatação da manutenção da pobreza e da desigualdade com a implementação da economia do mercado livre. Porém, apesar de as instituições de fomento de desenvolvimento saberem que o modelo de mercado livre sufoca as economias emergentes, elegeram-no como condição para os países pobres receberem ajuda.
Neste contexto, urge encontrar uma alternativa que evite os erros da abordagem clássica e neoclássica, ao mesmo tempo que se escapa das armadilhas a que caiu a abordagem keynesiana e desenvolvimentista. Para se evitá-las, principalmente a ocorrência da corrupção, do nepotismo, do clientelismo e do compadrio, o modelo de tomada de decisão deve ser inovado.
A tomada de decisão nas instituições tanto híbridas como governamentais deve ser por meio de órgãos colegiais, com representação paritária e democraticamente constituídos. Estes, compostos por membros do governo de vários escalões e pelos da sociedade civil local organizada, com competências técnicas e/ou académicas reconhecidas (meritocracia) ou ainda domínio comprovado do assunto tratado, tornam eficiente o processo de tomada de decisão sobre os assuntos de uma determinada região.
É importante também que os Estados criem mecanismos de arrecadação de receitas para financiar as intervenções, mediante o uso das capacidades estatais, para reduzir a dependência que os leva a tomar decisões não apropriadas para se conformar às exigências dos financiadores do desenvolvimento.
Por último, é preciso que se introduza e se popularize a cultura da avaliação das intervenções públicas e as organizações envolvidas no processo de desenvolvimento. As avaliações ajudam aos decisores e implementadores de políticas públicas ou projectos a olharem para atrás e ver o que correu bem ou mal para que na intervenção seguinte não se repitam os mesmos erros.
É óbvio que esta proposta precisa ser discutida, esclarecida reformulada e testada nos contextos locais e deve ser complementada pela mobilização de peritos da área.