A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), maior congregação patronal do país, está contra a subida das custas do tribunal administrativo e pede que o Governo as revogue, anunciou em comunicado.
A CTA pretende que sejam repostas as disposições do antigo regulamento da aplicação de custas judiciais do Tribunal Administrativo. “É evidente a insatisfação do setor empresarial em relação ao agravamento das referidas custas, uma vez que este cenário constitui uma excessiva oneração para o setor privado e limita, de certa forma, o acesso à justiça”, lê-se na posição subscrita por Paulo Oliveira, dirigente da CTA com o pelouro de Política Fiscal.
A CTA pede “que se reponham, com efeitos imediatos”, os valores anteriores, lamentando não ter sido ouvida no processo.
A nova tabela de custas implica o pagamento de uma taxa fixa de 1,7% do valor do contrato em causa, enquanto o cálculo anterior era feito de forma variável, por permilagem.
De acordo com a CTA as actuais taxas impostas pelo governo estão a sufocar as empresas e a comprometer o ambiente de negócios em Moçambique.
Os valores, a par de outras novas regras, tornam o novo regulamento “desproporcional e ilegítimo”, num contexto em que as empresas já têm de lidar com obrigações tributárias acima da média, destaca a confederação.
“Atualmente, a carga tributária sobre as empresas moçambicanas estima-se em 36,1%, estando acima da maior parte dos países em vias de desenvolvimento” e de acordo com as estimativas da CTA, “se continuar a aumentar a este ritmo, poderá ascender à cifra dos 43%”.
“Alcançado este limiar, os negócios das empresas moçambicanas tornar-se-ão inviáveis”, conclui a confederação.
