Ainda é cedo para quantificar o impacto macroeconómico da suspensão do projecto de gás da Total em Afungi, anunciada no passado dia 27 de Abril. Menos de um mês antes, após novos e violentos ataques de insurgentes islâmicos na vizinha cidade de Palma, a companhia já havia anunciado que não iria retomar os trabalhos do Moçambique LNG, suspensos em Dezembro de 2020 pelo mesmo motivo: insegurança.
Então, apenas ficou no terreno o pessoal essencial, mas a companhia manteve as suas obrigações contratuais com colaboradores e fornecedores, ainda que a paragem prolongada tenha tido forte impacto nas receitas das centenas de PME moçambicanas de serviços que gravitam em torno do mega-projecto de 20 mil milhões USD – e que dele dependem para sobreviver.
Agora, ao abrigo da “força maior” – a figura jurídica que a empresa alegou num comunicado emitido a partir da sede, em Paris, para a suspensão do projecto e retirada de todo o pessoal, tendo em conta “a evolução da situação de segurança no Norte da província de Cabo Delgado” – tudo muda..
“Ao accionarem cláusulas de ‘força maior’, quase sempre incluídas em grandes contratos, as empresas ficam desobrigadas de uma série de compromissos junto de fornecedores, empreiteiros e colaboradores envolvidos nos projectos”, refere Rui Amendoeira, advogado, especialista em assuntos petrolíferos.
Na prática, explica, os contratos de concessão com o Estado, ou contratos principais, contemplam esta cláusula, que depois se replica nos contratos com fornecedores ou empreiteiros, por exemplo. Num caso destes, “as empresas mantêm, em regra, apenas a obrigação de zelar pela boa manutenção das instalações e equipamentos”, diz. E pouco mais.
Ainda que não esteja para já em cima da mesa o cancelamento do Moçambique LNG, a decisão, ou o que esteve por detrás dela, pode afectar os restantes projectos de gás da região
No terreno, já há relatos de que a suspensão ou cancelamento de contratos está em curso, mas ainda não existem números oficiais do número de empresas afectadas – estão envolvidas 365, segundo a Total, das quais 200 de capitais moçambicanos -, nem da perda de emprego.
Emprego em queda
De acordo com a Total (ver gráficos nestas páginas), na fase de construção, o Moçambique LNG daria emprego directo a 7 100 pessoas, das quais perto de seis mil nacionais.
Do ponto de vista macroeconómico, como ao nível micro, sendo cedo, não é prematuro antecipar que o impacto mais do que provável do ‘até já’ da multinacional francesa, numa economia debilitada, dependente do exterior e endividada, ansiosa pelos rendimentos do gás natural – previa-se 96 mil milhões USD durante cerca de 25 anos, com os três projectos -, após um ano de recessão (-1,28% em 2020, segundo o INE), é negativo.
Ainda que não esteja para já em cima da mesa o cancelamento do Moçambique LNG, a decisão, ou o que esteve por detrás dela, pode afectar os restantes projectos de gás da região.
Para já, a italiana Eni, líder do projecto Coral Sul, de 10 mil milhões USD, garante cumprir os prazos, apesar da reprogramação forçada pela pandemia de covid-19. Já em relação ao projecto da ExxonMobil, o de maior volume, se estava sem data para arranque, agora, mais incerto será.
António Alberto da Silva Francisco, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), concorda que não há, por agora, forma de quantificar os efeitos da suspensão. “A resposta quantitativa a esta questão só pode ser dada, com alguma exactidão e realismo, pelos gestores ou supervisores do projecto da Total”, afirma à E&M.
A economia ‘batata’
Mas sabe que as notícias dificilmente serão boas: “Mantendo-se as restantes condições macro, se a suspensão do projecto da Total não comprometer a recuperação da economia neste ano, a Economia será uma ‘batata’”, ironiza o professor, para quem “o maior impacto a que podemos assistir, prático e não apenas teórico, é a possibilidade de a presente década vir a tornar-se pior do que a anterior, em que o crescimento do PIB regrediu progressivamente até atingir níveis negativos em 2020”.
O académico, para quem existe um estado de “guerra” na região, para o qual deviam ser canalizados recursos, crê ser “ainda improvável” a desistência definitiva da empresa francesa, mas admite que (a suspensão) seja “mais longa do que as autoridades e a Total poderão admitir”.
“Se se prolongar por mais de um ano (a suspensão), não me surpreenderia que a Total aproveitasse para encontrar alternativas mais seguras das que o Estado moçambicano é capaz de garantir, por forma a compensar o tempo e os recursos perdidos; por exemplo, explorando melhor o contributo da vizinha Tanzânia e da Ilha Mayotte”, antecipa.
Fáussio Mussa, economista-chefe do Standard Bank Moçambique, lembra que as mais recentes previsões do Banco – de finais de Abril – apontam para um crescimento mais moderado do PIB neste ano e nos próximos, e têm em conta o seu impacto sobre os restantes projectos de gás.
Até 2024, segundo o Banco, a economia não deverá crescer mais de 2,5% a 3% ao ano, com uma “esperada redução substancial dos fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE)”, por causa da suspensão da Total.
As projecções partem do princípio que, entretanto, apenas o projecto offshore a partir da plataforma flutuante liderado pela Eni, o Coral Sul, estará em produção, a partir da segunda metade do próximo ano, com exportações anuais de 3,4 milhões de toneladas de gás natural liquefeito
Para além do impacto sobre o emprego, a saída da Total pode afectar negativamente as finanças públicas e a balança de pagamentos, refere Fáussio Mussa.
“Num cenário de menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e de menor contribuição dos projectos de GNL, muito provavelmente o crescimento da receita fiscal ficará aquém dos níveis inicialmente previstos para o período em análise”, acrescenta.
Nesse caso, não havendo contenção da despesa pública, o resultado poderá ser o “aumento da dívida pública acima do desejado, para o financiamento do Orçamento do Estado”, pressionado pelo pagamento de juros de dívida, incluindo Eurobonds.
De acordo com a análise, as Eurobonds Mozam 2013 pesam 46 milhões USD por ano até 2024, ano em que ‘disparam’ para 82 milhões de dólares. Os reembolsos mais relevantes iniciam-se em 2028, com oito pagamentos ano sim, ano não, de 112,5 milhões de dólares, num total de 900 milhões.
A agência norte-americana de rating Fitch – que aponta para um atraso de dois anos no projecto, com a produção a iniciar-se em 2026 – também alertou que a força maior “dá mais incerteza sobre a Decisão Final de Investimento (DFI) da ExxonMobil sobre o projecto Rovuma LNG, na vizinha Área 4”.
Ainda assim, entende que o interesse do Governo em avançar com o projecto e o desejo das companhias de lucrarem com o gás do País “não deverão resultar em qualquer cancelamento dos projectos, apesar de os riscos de segurança continuarem críticos”.
Mudanças precisam-se
Tiago Dionísio, economista-chefe da Eaglestone Securities, antecipa que a economia moçambicana cresça, em 2021, entre 0% e 2%. É uma “menor perspectiva de crescimento, que vai exigir a adopção de reformas estruturais urgentes, a fim de ajudar a melhorar o crescimento fora da
indústria extractiva”.
“Também será crucial implementar reformas que ajudem a fortalecer as instituições, melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e criar empregos”, defende, recordando que, no relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial, Moçambique ocupava a 138.ª posição do ranking (em 190 países) – e a 176.ª na facilidade em abrir uma nova empresa/negócio.
O clima de instabilidade no Norte do País, em especial os eventos mais recentes, “deverão ter algum impacto de curto prazo no interesse dos investidores estrangeiros e no nível de IDE”, antecipa. Quanto à duração deste impacto, “dependerá, em parte, dos esforços das autoridades”, a
vários níveis.
“Além de garantir a segurança e o retorno de alguma normalidade, será importante que as autoridades tentem trabalhar e mostrar progressos no sentido de chegar a um acordo em relação a um programa de apoio do FMI, pois isso ajudará a melhorar o sentimento dos investidores
estrangeiros”, defende Tiago Dionísio. Fáussio Mussa acredita que seja “possível” que os fluxos de IDE para o País, em especial para o Norte, sejam afectados por causa da violência que se verifica na região desde 2017, mas alerta que será “difícil medir de forma objectiva esse efeito”.
“Sem dúvida que a insegurança pode determinar um menor volume de IDE. A recente decisão da Total confirma este facto. No entanto, é importante notar que a pandemia do covid-19 também contribuiu para desacelerar o investimento e o crescimento”, sublinha o economista-chefe do Standard Bank Moçambique.
O certo, afirma, é que, com um menor volume de IDE e atraso nas exportações ligadas ao GNL, o País “fica com menos recursos para financiar o défice da conta corrente da balança de pagamentos, o que pode gerar pressões cambiais e sobre as reservas internacionais do Banco de
Moçambique”.
Tendo em conta “os riscos para a estabilidade macroeconómica que este cenário implica (…), as taxas de juro em termos reais deverão permanecer elevadas”, antecipa.
António Francisco não esconde a sua preocupação com o que considera ser um “paradoxo irónico”. “Quem valoriza e está seriamente preocupado com os prejuízos e ganhos financeiros de ordem produtiva não tem poder político; mas quem tem poder político, está menos preocupado com os impactos negativos no PIB do que com o seu controlo do poder político”, lamenta.
Que efeitos no longo prazo?
A interpretação apresentada pelo administrador-delegado do Absa, Bernardo Aparício, é similar à dos restantes intervenientes. O responsável vê dois resultados a registar. O primeiro é a perspectiva de redução do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que nos próximos cinco anos poderá
ser muito menor do que se estava à espera, acabando por afectar as perspectivas de crescimento económico principalmente em 2021 e 2022.
O segundo é um efeito de longo prazo, que é o adiamento das receitas do gás, apesar de o projecto Coral Sul estar a correr bem, o que levará à
redução do volume de receitas que o Estado e a economia podem ter no momento em que o gás começar a ser vendido, podendo atrasar a transformação de Moçambique de um país de baixa renda num país de renda média.
Quanto aos efeitos indirectos, o responsável fala do risco soberano e do risco de investimento “dadas as perspectivas económicas menos optimistas do que as que tínhamos antes da suspensão, o que tem impacto no apetite dos investidores internacionais virem a Moçambique”.
Ainda assim, Bernardo Aparício entende que o equilíbrio e a estabilidade macroeconómica de Moçambique não está em risco, já que o País sobreviveu e cresceu sem o Oil & Gas durante os últimos 20 anos.
“Estes adiamentos dos projectos não colocam em risco o que já conquistámos até hoje, porque temos outros sectores como a agricultura, energia,
infra-estruturas, logística, etc., que continuam a ser, também, grandes motores desta economia. Mas, para colocar Moçambique outra vez nos países que mais crescem, precisamos que este projecto avance”, concluiu.
A pressão da sociedade civil
Todo o debate que hoje se levanta em torno da interrupção das actividades por parte da Total vem alimentar uma profunda inquietação manifestada pelas organizações da sociedade civil.
Uma das mais interventivas é o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) que, há cerca de um mês, considerou que os projectos de exploração de gás no País enfrentam não só a ameaça do terrorismo, mas também a concorrência internacional, nomeadamente dos projectos
do Qatar.
“O desafio da volatilidade dos preços no mercado internacional aliado às possibilidades de entrada de novos fornecedores de LNG da América do Norte, Austrália, Tanzânia e Sudeste da Ásia sempre foi bem conhecido e bem identificado nos instrumentos de orientação do Governo para
a gestão do sector, com destaque para o Plano Director do Gás (PDG)”, lê-se no relatório da organização.
“Portanto, ultrapassadas as questões de segurança, que são a condição necessária para o avanço dos projectos, há uma necessidade urgente de o Governo voltar a usar o Plano Director do Gás (PDG) como referência enquanto instrumento orientador, apostando em adicionar valor ao gás no País, através da produção e exportação de produtos acabados (GTL, metanol, fertilizantes, energia eléctrica, GPL, entre outros), por via dos quais pode colocar Moçambique na rota da industrialização”, sugere o CDD.
Num relatório sobre a evolução do sector do gás no país e a nível internacional, com o título “Moçambique pressionado”, esta instituição de acompanhamento das políticas do Governo titula que a “Total investe no Uganda, Tanzânia retoma negociações do gás e Qatar anuncia expansão
do maior projecto de LNG do mundo”, argumentando que Moçambique tem de tornar-se competitivo para atrair os investidores externos.
“Enquanto em Moçambique reinam incertezas sobre a retoma dos projectos da bacia do Rovuma devido aos ataques terroristas, na vizinha Tanzânia e no Uganda foram anunciados avanços significativos em projectos petrolíferos liderados pela francesa Total, a mesma empresa que fechou as portas em Afungi devido à insegurança”, salientam os analistas, acrescentando que “fora de África, o Qatar está a avançar com a expansão do maior projecto de LNG do mundo, uma estratégia que pode reduzir o espaço de manobra para entrada de novos players no mercado de hidrocarbonetos”.
Mas esta questão viria a ser rebatida, poucos dias depois, pelo Presidente do Conselho de Administração do INP,Carlos Zacarias, quando esclareceu que “o investimento da Total naqueles países diz respeito a projectos de petróleo iniciados há muitos anos, e não tem que ver, necessariamente, com a exploração de gás natural”.
Ainda de acordo com o CDD, “apesar do optimismo em relação ao projecto liderado pela Total, a mais recente suspensão por tempo indeterminado e a rescisão de contratos com fornecedores aumenta as incertezas sobre o futuro do gás da bacia do Rovuma”.
Parar tudo e… repensar
Quem vive em Cabo Delgado e convive diariamente com a violência, mal consegue focar-se na questão de iminente perda de oportunidades de negócio. É o caso de Assif Osman, um proeminente empresário daquela província no ramo comercial. De acordo com este empresário, “chegou
a altura de a sociedade moçambicana questionar se o Oil & Gas está a perder as promessas de delivery que fazia.
Sei que é um pouco irresponsável atribuirmos os actuais ataques terroristas directamente à exploração de gás. Pode ser que não seja o único motivo. Mas considero legítimo as pessoas fazerem essa associação porque, infelizmente, não é o primeiro caso no mundo em que a exploração de hidrocarbonetos provoca conflitos”, constatou. E prosseguiu: “se isso for verdade, então, com esta interrupção, chegou a altura de fazermos uma reflexão sobre se vale a pena continuarmos com a exploração do petróleo e gás”, sugeriu, como que a ponderar que a decisão de parar tudo fosse a mais acertada neste momento.
Aliás, o empresário chega mesmo a admitir que, “se a consequência de explorarmos gás for contrária à prosperidade, como se está a mostrar
até agora, será importante que voltemos a ser como éramos antes deste recurso, potenciando o turismo.
