Quando a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) anunciou que tinha mulheres, no seu staff de comandantes de tráfego aéreo, a pilotar aeronaves, a sociedade ficou boquiaberta. E com razão: tal feito não é facilmente realizável por mulheres. Este é apenas um dos vários exemplos, que poderiam incluir as engenheiras que comandam equipas de homens em trabalhos, como a manutenção de equipamentos nas diferentes multinacionais que operam em Moçambique.
O mais importante, aqui, não será a repetição dos aspectos da sociedade que revelem a desvantagem da mulher em relação ao homem. Embora sejam também objecto de análise (não é possível falar de solução sem abordar o problema), importa focar no que tem de mudar para a construção de uma sociedade igualitária do ponto de vista do género, factor que amplia o potencial de geração de riqueza, segundo estudos de várias instituições multilaterais.
Um webinar realizado pela Associação Moçambicana de Economistas (AMECON), mesmo por ocasião das comemorações do Dia da Mulher Moçambicana, a 07 de Abril, sob o lema “Impacto socioeconómico da Desigualdade do Género”, acabou por resumir a problemática da desigualdade de género, trazendo ao debate aspectos que vale a pena explorar, a começar pelo reconhecimento dos avanços que Moçambique vem alcançando neste capítulo.
A economista moçambicana Fernanda Massarongo, analista do Banco Mundial, lembrou que, em primeiro, lugar, relativamente aos cargos de liderança, dez dos 22 ministros são mulheres; em segundo, e relativamente à frequência escolar da mulher, o número de anos de escolaridade feminina tem crescido de forma rápida, tendo a média evoluído de um ano de escolaridade em 2003 para cinco anos no último inquérito de 2015, de acordo com os dados de análise da pobreza, colocando a mulher próxima ao patamar do homem, cuja média é de seis anos; em terceiro, a taxa de fertilidade tem estado a decrescer de forma significativa nos últimos 20 anos, tendo baixado dos seis filhos por mulher para menos de cinco filhos neste momento.
A analista do Banco Mundial também alertou para importantes desafios. O primeiro dos quais é que o País apresenta uma das taxas mais elevadas de gravidez precoce ao nível da África. O número de filhos de mulheres entre 15 e 19 anos é dos mais altos do continente. Outro desafio está na educação: a taxa de literacia das mulheres é quase 75% menor que a dos homens. No mercado de trabalho, apesar de a mulher participar cada vez mais, não mais do que 6% tem trabalho assalariado, contra quase 20% dos homens. Finalmente, o desafio da representatividade das mulheres nos negócios que, apesar de tender a crescer, a maior parte das empresas detidas por mulheres é informal. E as poucas empresas formais das mulheres, quando comparadas com as dos homens, têm menor performance de negócios.
“Todos estes aspectos da desigualdade são ampliados por dois recentes choques que a economia sofre: a pandemia do novo coronavírus e a insurgência na província de Cabo Delgado, com forte potencial de piorar os indicadores de desigualdade de género pelo seu impacto na interrupção do ensino, perda de fontes de renda, exposição da mulher à violência doméstica e vulnerabilidade, assim como o limitado acesso aos diferentes serviços de saúde e outros serviços públicos”, alertou a economista.
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Mas que opções o País tem para lutar pela mulher?
Luísa Diogo, antiga Primeira-ministra e uma das painelistas do debate, entende que tudo começa na insuficiente compreensão sobre a desigualdade de género e o impacto que este fenómeno tem nas sociedades. Para a economista, que hoje ocupa o cargo de PCA do Absa, essa compreensão é fundamental porque os seres humanos e as sociedades se movem, primeiro, nas suas consciências, e depois nas suas acções, sendo que são as suas consciências que constroem as suas acções. “É preciso ter a consciência de que uma situação má não deve continuar como está e, para isso, é preciso compreendê-la. Da compreensão deve criar-se a necessidade de mudar, o que só se faz com políticas, estratégias, acções e actividades, já que a experiência também tem demonstrado que apenas o debate não pode mover as sociedades”, explicou.
Mas esta sequência não pára por aqui. “Para haver acções, é preciso olhar, neste caso, para a mulher, que representa 77% da população rural. Ou seja, as políticas a serem desenvolvidas têm de nos levar a incluir o meio rural no processo de mudança. As políticas são importantes, mas a acção é fundamental e para haver acção é preciso observar três factores, nomeadamente o factor humano (a mulher em si), a terra (que tem influência no desenvolvimento da população rural) e o capital.
O que fazer em concreto?
Ao nível social, a primeira saída é declarar tolerância zero à violência contra a mulher, sobretudo através de instrumentos legais. Isso já está a acontecer, mas é preciso mais para desencorajar, em definitivo, o fenómeno. Olhando para o factor humano, sobre os indicadores da educação, Luísa Diogo advoga a necessidade de dotar a mulher de aptidões que lhe facultem uma contribuição plena e relevante no desenvolvimento, o que não está a acontecer, já que 50% das mulheres são analfabetas e a outra metade alfabetizada tem um nível de aproveitamento aquém do desejado, também devido aos estereótipos que existem nos lugares onde a mulher tem de dar a sua contribuição.
Na saúde, por exemplo, a face mais aguda do HIV-Sida é da mulher, o que significa que ela não sente força suficiente para impor as suas condições em relação a uma vida sexual segura. Quanto ao segundo factor, a terra, é fácil perceber que a mulher não detém a posse segura, apesar do trabalho valioso que está a ser feito pelas Organizações Não Governamentais que faz com que a mulher comece a ter mais acesso à terra, que deve ser vista como factor libertador da mulher rural.
E quanto ao capital?
O terceiro factor, o capital, é dos aspectos mais sensíveis e críticos da pobreza feminina, justificado por desigualdade de oportunidades de geração de renda e de remuneração. Luísa Diogo sugere a adopção de políticas afirmativas claras, sem dogmas nem complexos. Sem desprezo pelas soluções que os bancos já desenvolveram especificamente para a mulher, Diogo fala em “desenvolver pacotes financeiros que têm que ver com a maneira de ser da mulher, que reconheçam a sua capacidade e honestidade de reembolso, orientados para as áreas onde a mulher se sente mais confortável e pacotes inovadores que a estimulem a entrar noutras áreas onde ela pode participar”, indicou.
Mas não é tudo. Também tem de haver trabalho mais estruturado, orientado para o género. Um mindset dos que organizam os planos e orçamentos de maneira a virá-los para a componente de género, sem que signifique, necessariamente, a criação de orçamento adicional, mas que exige vontade política. “Mas, para os programas que necessitem de espaço orçamental específico, é preciso Parcerias Público-Privadas, um casamento entre o sistema financeiro e o Estado para que a mulher floresça e contribua para o desenvolvimento do País”, concluiu.
Na mesma linha, a economista e administradora do Banco Nacional de Investimentos (BNI), Luísa Tivane, defende a implementação de uma espécie de “fundo perdido” alocado pelo Governo aos bancos com taxas bonificadas e com requisitos mais facilitados para se adequar às limitações de ordem académica da mulher.
Nem todas as soluções estão cá dentro
Ernesto Macuácua, pesquisador em assuntos de Género e Participação Política, mesmo concordando com as soluções internas à causa da mulher, vê um papel relevante das instituições multilaterais no processo. Segundo o especialista, a ONU (que aliás tem sido um dos organismos mais interventivos na advocacia à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres) deveria encarregar-se de realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais ao acesso aos recursos económicos, promover acções para o reconhecimento e valorização do trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, promover políticas globais de protecção social e ainda promover a responsabilidade compartilhada dentro e fora do lar pelas tarefas relacionadas com cuidado e reprodução.
À Organização Internacional do Trabalho (OIT) e respectivos protocolos devia competir pela valorização e legalização do trabalho doméstico e cobertura dos direitos subjacentes, nomeadamente as férias, salário condigno, subsídios etc.). Aos organismos internacionais urge maior coordenação e determinação dos protocolos mundiais no contexto das nações.
A economista Luísa Tivane, por seu turno, lamenta a prevalência, nos dias que correm, “de uma grande distância entre o ideal e a prática porque as acções para reduzir a grande desvantagem das mulheres ainda são pouco visíveis, tendo em conta o seu universo”. Além do acesso à terra, de condições igualitárias na educação, saúde e trabalho – prosseguiu –, é necessário promover maior acesso, pela mulher, dos sistemas formais de justiça para a resolução. E uma das formas de promover a mudança, para esta economista, é que o debate seja permanente em todos os locais e em todos os níveis sociais.
Covid-19 e a profundidade da miséria feminina
Recentemente, a Amnistia Internacional publicou um estudo que identifica bem o problema do género e que tem potencial para inspirar intervenções mais precisas a vários níveis.
Intitulado “Tratadas como peças de mobília: a violência de género e a resposta à covid-19 na África Austral”, o documento refere que as restrições da Covid-19 precipitaram uma crise económica, em particular para os agregados familiares que viviam na precariedade, que para se alimentarem têm de trabalhar diariamente – por exemplo, vendendo ou transportando uma diversidade de produtos nas ruas e mercados para poderem comprar comida.
Os rendimentos das famílias oscilam entre 50 meticais e 150 meticais por dia. “Em particular, para as mulheres que subsistem no sector informal, por exemplo como empregadas domésticas, todos os seus rendimentos diários são absorvidos em despesas imediatas e, nos dias em que não conseguem rendimentos, não podem prover as necessidades básicas das suas famílias”, descreve a Amnistia Internacional. A publicação lembra ainda que, nos centros urbanos, a remuneração mensal de uma empregada doméstica varia entre 1000 meticais e 10 000 meticais em casos raros.
“Contudo, como as pessoas deixaram de poder sair das suas casas para irem trabalhar, as suas fontes de rendimentos secaram e as suas condições de vida tornaram-se cada vez mais difíceis”. Além disso, “a redução nos rendimentos familiares intensificou a frustração, a tensão e o stress nas famílias, com mulheres e homens a pressionarem-se mutuamente para ganharem dinheiro”. Avança o exemplo de uma vendedora ambulante que confirmou que “sinto que o facto de ter perdido parte dos meus rendimentos afectou a minha relação. O meu marido anda mais nervoso; ataca-me e grita comigo sem motivos”.
Um problema global
O estudo “Mulheres, Empresas e o Direito 2019: Uma década de reformas”, do Banco Mundial, revela que, em todo o mundo, as mulheres possuem apenas três quartos dos direitos legais que cabem aos homens, uma disparidade que lhes restringe a capacidade de conseguir um emprego ou de abrir uma empresa, bem como de tomar as melhores decisões económicas para elas e para as suas famílias.
“Os avanços vêm ocorrendo, mas não num ritmo rápido suficiente, e 2,7 biliões de mulheres ainda enfrentam impedimentos legais no acesso às mesmas oportunidades de emprego que os homens. É primordial eliminarmos as barreiras que limitam as oportunidades das mulheres e este relatório visa demonstrar que as reformas são possíveis, bem como acelerar as mudanças”, sugere a instituição. E avisa: “alcançar a igualdade de género não é um processo de curto prazo. Exige grande vontade política e um esforço conjunto por parte de governos, sociedade civil, organismos internacionais e outros, Porém, as reformas legais e regulatórias podem ter um papel fundamental e ser um importante primeiro passo”.
Seis economias, nomeadamente a Bélgica, Dinamarca, França, Letónia, Luxemburgo e Suécia, são consideradas como as que obtiveram uma pontuação máxima de 100 pontos, o que significa que dão a mulheres e homens direitos legais iguais. Em relação à África Subsaariana, a pesquisa relata o registo do maior numero de reformas – 71 no total – entre todas as regiões do mundo na última década, pelo equilíbrio do género. Embora isso se deva, em parte, ao grande número de economias na região, é também uma indicação do progresso em relação ao quadro existente há dez anos: mais de metade das reformas na África Subsaariana foram nas áreas referentes aos indicadores relativos à obtenção do emprego e casamento. Em cada um desses indicadores, as áreas de maior avanço foram as relacionadas com a adopção de leis contra a violência baseada no género.
Como eliminar a violência contra a mulher?
O diagnóstico da Amnistia Internacional às desigualdades de género na SADC, também aplicável a Moçambique, e que foi inspirado pelos efeitos do covid-19, faz várias sugestões que incluem os seguintes pontos: garantir que asmulheres vítimas de violência continuem a ter acesso à protecção policial e justiça, bem como a abrigos, linhas de apoio e serviços de apoio à comunidade, incluindo o apoio necessário em recursos para continuar a operar durante as pandemias e outras emergências públicas; assegurar que a prevenção e protecção contra a violência doméstica e de género seja uma parte integrante das respostas nacionais a pandemias e outras emergências, inclusive por colecta de dados desagregados para identificar a prevalência da violência baseada no género; garantir que os pacotes de recuperação económica e medidas de mitigação abordem as mulheres e as necessidades das meninas, garantindo acesso igual a soluções para perda de emprego por estes grupos na economia informal, eliminando a disparidade salarial de género na saúde e sectores de assistência social; criar condições para que mulheres e crianças que fogem do abuso sejam isentas de penalidades por violação do toque de recolher e restrições de movimento e recebem protecção policial adequada e acesso a espaços seguros, inclusive por meio do uso e aplicação de protecção pedida.
O esforço do Governo
O Executivo não tem sido indiferente à causa da defesa do empoderamento da mulher. Um dos exemplos disso é o lançamento, a 9 de Abril corrente, do Programa “Eu sou capaz”, pela Primeira-dama da República, Isaura Nyusi. O programa tem como objectivo proporcionar melhores oportunidades de educação e empoderamento de adolescentes e mulheres jovens, através de acções que estimulem a retenção da rapariga na escola, desencorajar as uniões prematuras forçadas e gravidez precoce na adolescência. No âmbito do programa “Eu sou capaz”, prevê-se que até 2024 sejam distribuídos em todo o país, gratuitamente, 600 mil uniformes beneficiando raparigas matriculadas nas 5ª, 6ª e 7ª classes e bicicletas às raparigas que transitarem para a 8ª classe, para além da formação em habilidades para a vida.
“Nas comunidades serão realizadas acções de mobilização comunitária, envolvendo cerca de 28 mil líderes comunitários e figuras influentes na comunidade, bem como a implementação de uma abordagem de espaços seguros. Até 2024 esperamos alcançar cerca de 208 mil raparigas fora da escola e pacotes de habilidade para a vida”, disse Isaura Nyusi. Na promoção da educação da rapariga, a primeira-dama disse que “cada um de nós tem um papel a desempenhar para que a igualdade de género seja uma realidade. É um programa que conta com o apoio do Banco Mundial, desenhado e implementado pelo Secretariado do Estado da Juventude e Emprego, e que tem o apoio do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
