Quando, a 24 de Março passado, o CEO da Total tomou conhecimento de novos ataques de insurgentes em Palma, Cabo Delgado, a meia dúzia de quilómetros de Afungi, onde estão os estaleiros da construção do mega-projecto de gás natural liquefeito (GNL) de 20 mil milhões USD da petrolífera, na Área 1 da Bacia do Rovuma, é possível que pelo menos dois famosos ditados populares lhe tenham ocorrido. E não é para menos, até porque este ano não começou bem para a companhia, que deixou 2020 com prejuízos históricos de 7,242 mil milhões USD, num “ano de transformação” para reorientar-se para novas energias (tinha tido lucros de 9,3 mil milhões de euros em 2019).
O primeiro ditado é que “não há duas sem três”: após anunciar a suspensão temporária dos trabalhos de construção do complexo por dois meses, por causa da Covid-19, em Abril de 2020, e de novo em Janeiro deste ano, após um ataque dos terroristas do Estado Islâmico – que espalham o terror na região desde 2017 – no dia 1 de Janeiro, a companhia viu-se agora forçada a parar de novo com o projecto e a evacuar centenas de trabalhadores por questões de segurança… um mês depois de ter sido anunciado que os trabalhos iam ser retomados, por estarem garantidas as condições mínimas necessárias.
Mas outro ditado poderá ter surgido na mente de Patrick Pouyanne: “uma desgraça nunca vem só”. No mesmo dia, 24 de Março, a agência de rating Moody’s reviu em baixa a nota de crédito da companhia, a par da da Shell e Chevron, tendo em conta a expectativa de manutenção de preços baixos do petróleo. A Chevron e a Shell tiveram os seus ratings reduzidos em um nível, enquanto a Total caiu dois.
A redução do rating pode vir a afectar os créditos contratados pela empresa, que já garantiu financiamento para este projecto que promete mudar a economia de Moçambique quando se iniciarem os primeiros carregamentos, previstos para 2024, esperando-se um impacto de 96 mil milhões USD ao longo de 25 anos de operação.
Em Fevereiro, em declarações à Bloomberg, o gestor assegurava que as obras em terra estavam suspensas, mas “a parte de engenharia está a progredir rapidamente e o trabalho ao largo da costa continua”. Na altura, Pouyanne disse ter sido alcançado um acordo para garantir a segurança da área das obras, lembrando que a responsabilidade sobre a segurança na área cabe ao Governo e que existe um plano para mobilizar forças para a região de forma a controlar um perímetro de, pelo menos, 25 quilómetros, ainda que o ideal fosse toda a província de Cabo Delgado estar segura.
O atraso no início das exportações de gás natural liquefeito da Área 1 vai não apenas atrasar os benefícios económicos resultantes destas exportações, mas também reduzir as receitas governamentais
O acordo, contudo, ou as condições de segurança não evitaram o pior, e dezenas de pessoas foram mortas, e milhares deslocadas, por causa de um episódio de um processo que parece não ter fim à vista. A companhia voltou a evacuar centenas de trabalhadores e os trabalhos pararam. Até quando? Ninguém sabe. Questionada pela E&M, fonte oficial da empresa em Maputo reiterou que a Total está “a acompanhar a situação atentamente, em conjunto com as autoridades e as equipas locais” e que “a prioridade absoluta é garantir a segurança e a protecção das pessoas que trabalham no projecto”.
Quem paga a conta?
Uma coisa é certa: a suspensão vai atrasar o arranque do projecto, retardando receita e investimentos a ele associados, assim como a criação de emprego, incluindo por parte de centenas de empresas moçambicanas que estão a trabalhar com o consórcio liderado pela Total. E, no final do dia, quem paga a conta é Moçambique, até porque o reforço da segurança que terá de haver é um “custo recuperável” pela empresa. “Nestes projectos, a maioria dos custos é recuperável pelas petrolíferas”, refere a fonte, que avança que, a haver seguros contratados no exterior pela Total, e havendo agravamento do seu custo, é mais uma vez ao Estado que vai caber a factura – porque estes também são custos recuperáveis.
Um relatório do Ministério da Economia e Finanças citado por consultores da NKC African Economics refere que, num cenário de um atraso de 18 meses e aumento das despesas de investimento em 20% nas exportações de gás da Área 1, haverá uma redução da receita do Governo na ordem dos 6%, quase 2,5 mil milhões USD durante os 25 anos de vida do projecto”. “O atraso no início das exportações de gás natural liquefeito da Área 1 vai não apenas atrasar os benefícios económicos resultantes destas exportações, mas também reduzir as receitas governamentais”, indica uma nota da consultora, adiantando que as “múltiplas saídas de trabalhadores e os atrasos na construção aumentam os custos das despesas de investimento, o que reduz a percentagem das receitas que o Governo recebe”.
Impacto no crédito improvável
Por enquanto, ainda assim, é cedo para saber se haverá impacto, por exemplo, nos custos de financiamento. “Os contratos de financiamento neste tipo de projectos são geralmente muito complexos e sujeitos a elevado grau de negociação”, refere à E&M o CFO do BiG Moçambique, Meul Gulabsinh, destacando que “uma vez formalizados, dificilmente podem ser alterados ou revogados unilateralmente, a não ser, por exemplo, pela ocorrência de uma causa de força-maior prevista no contrato”.
“Neste sentido, caso as condições de segurança se alterassem materialmente e colocassem em causa o cumprimento do serviço de dívida, seria expectável existir uma renegociação da dívida e dos seus termos e condições”, afirma, acrescentando que “estes projectos são geralmente implementa dos por SPV’s [entidades com propósitos específicos] criadas pelos promotores e a estrutura de financiamento em project-finance incorpora um grau de risco maior, na medida em que apenas os cash-flows gerados pelo projecto são utilizados para o pagamento da dívida.
Em caso de insolvência do projecto, os promotores não são obrigados a “resgatá-lo”, traduzindo-se assim, num maior risco para os bancos”. Bernardo Aparício, responsável da área de Corporate and Investment Banking do Banco Absa Moçambique, concorda que, pelo menos para já, não é de esperar alterações no custo do financiamento. “É normal em projectos similares que os promotores garantam a dívida durante a fase de construção e, desta forma, o risco que os bancos têm de um projecto não terminar é risco dos promotores e não dos cash flows do projecto”, afirma.
“O actual atraso, para já, não terá aumento no prémio de risco, tendo em conta que a taxa de juro está acordada há algum tempo”, acrescenta o gestor, que alerta, contudo, para a possibilidade de haver alterações nas condições, num cenário extremo, por exemplo, de alteração prolongada das condições de segurança. “Depende de haver incumprimento do contrato de financiamento ou não. Se o atraso for superior a uma certa data, poderá levar a uma situação de incumprimento, mas em projectos deste género, como os promotores estão a garantir a dívida, desde que os bancos estejam confortáveis com o risco dos promotores, não deveria haver agravamento”. Caso não esteja, pode haver, mas negociado. Mas não é apenas o custo do crédito ou dos
seguros, ou outros, que podem vir a sofrer mudanças que afectam o projecto e a economia nacional – sendo que a maior parte acaba a ter de ser suportada pelo Estado. A reputação das autoridades de segurança e defesa nacionais é afectada, o risco-país aumenta (o que tem efeitos no rating dos seus bancos e principais empresas) e muitos milhares de empregos são postos em causa, sobretudo das empresas moçambicanas associadas ao projecto como fornecedores de bens ou serviços – com as quais a Total diz que já ter despendido perto de 250 milhões USD. O pior, contudo, são as vidas humanas, o destino de 700 mil deslocados desde o início dos confrontos, em 2017, e a incerteza quanto ao futuro.
As empresas nacionais que já estavam contratadas e em acção estão certamente a ser prejudicadas com a actual situação
António Francisco, economista e professor catedrático da Faculdade de Economia Universidade Eduardo Mondlane (UEM), alerta que “se o Estado continuar a revelar tamanha incapacidade em garantir a segurança às pessoas e à propriedade privada e pública, a empresa Total vai ter de render-se às evidências” e, no limite, pôr o projecto em causa. “Até ao cancelamento, [a Total] ainda tem várias opções paliativas, incluindo recorrer à ilha Mayotte [departamento ultramarino francês]”, afirma, adiantando duvidar que “retome tão breve a sua actividade em Afungi, como fez no início deste ano, na sequência da promessa do Presidente Nyusi que o Estado garantiria a protecção e segurança militar do projecto”.
“Não parece haver dúvidas que o aumento dos custos decorrentes do reforço da segurança, face à intensificação dos ataques, está a ser partilhado pelas partes (Estado e Total), mas também pelas populações locais e as empresas contratadas pela empresa multinacional, diz o economista, para quem pensar agora em expectativas de retorno financeiro para o Estado e para as empresas nacionais associadas é “um assunto secundário, pois dependem da superação da grave insegurança actual”.
“As empresas nacionais que já estavam contratadas e em acção estão certamente a ser prejudicadas com a actual situação. Seria lamentável se, depois dos problemas decorrentes do impacto internacional da pandemia do Covid-19, em vez de estarmos focados em preparar a recuperação da normalidade, continuássemos a afundar-nos no pântano da instabilidade”, antecipa o economista, que pede um esforço para a melhoria do clima de negócios. “De imediato, não vejo forma mais efectiva e urgente do que fazer o que for possível para melhorar o ambiente de mercado, no sentido lato do termo e não apenas no sentido restrito de ambiente de negócios.
Ou seja, melhorar urgentemente o ambiente institucional (político, militar, económico e social) em que o projecto de gás deve funcionar”, refere o professor, que acrescenta: “Se não resolvemos isto, qualquer tentativa de reforço do conteúdo local não passa de conversa fiada e enganadora”. Bernardo Aparício reconhece haver “uma oportunidade única para a participação do tecido empresarial no projecto que vai mudar a realidade do País”, mas admite que “por diversas razões não tem sido possível maximizar este potencial”.
“Algumas das razões prendem-se com a necessidade de ter empresas capacitadas para fornecer uma cadeia de valor tão exigente ao nível de especificações, certificações e qualidade”, afirma, ressalvando que “ainda existe um grande caminho a percorrer neste aspecto. “A outra razão tem sido a insegurança na região de Cabo Delgado que tem limitado a possibilidade de investimento na zona de Palma, reduzido as oportunidades nos sectores de logística, transporte e serviços no geral e consequentemente as oportunidades para as empresas moçambicanas terem uma fatia relevante dos investimentos em Cabo Delgado”, conclui o responsável do Absa.
A última análise do Standard Bank Moçambique ao desempenho económico referente ao mês de Março (PMI) aponta que “a perda de vidas humanas decorrente dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado e o prolongamento do atraso na construção do projecto de gás natural liquefeito constituem um importante revés para economia nacional”.
Ricardo David Lopes
