O Estado moçambicano foi lesado em pouco mais de 556,2 milhões de meticais em casos de corrupção notificados no ano passado, o que representa um aumento em relação ao ano anterior, em que foram retirados dos cofres públicos mais de 544 milhões de meticais.
Entre estes casos de peculato, destaque vai para os protagonizados por magistrados, contra os quais foram instaurados 10 processos-crime contra 12, em 2019, totalizando 22 processos nos últimos dois anos.
A informação foi partilhada pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na sua informação anual à Assembleia da República sobre a situação da legalidade no país em 2020, cuja sessão encerrou ontem.
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“Como consequência da prática do crime de peculato, continuamos a registar prejuízos para o Estado que, numa avaliação baseada em processos instaurados, é de cerca 556 293 979 meticais”, disse a magistrada.
Acrescentou que dos 22 processos tramitados, estão indiciados 12 magistrados do Ministério Público, nove judiciais e três judiciais administrativos por suspeita de prática de crime de corrupção.
No informe ao Parlamento, a Procuradora-Geral da República disse que o número de denúncias de actos de corrupção encaminhadas às instituições do Estado aumentou para 1343 no ano passado. Destes números, referiu Beatriz Buchili, 1221 processos foram autuados, 41 arquivados por inexistência de crime e 90 canalizados a outras jurisdições por serem ilícitos não penais.
Iremos prosseguir com as acções cíveis já intentadas em Londres, pois, como referimos na informação anterior, a declaração de nulidade das garantias pelo Conselho Constitucional moçambicano
Respondendo a questões de insistência dos deputados da Assembleia da República sobre a situação da corrupção, Buchili disse que em 2019 foram autuadas por actos de corrupção 911 denúncias. Com relação aos casos das dívidas ocultas, a magistrada afirmou que a acção cível intentada em Londres é um imperativo do Estado e serve o mais legítimo interesse do povo moçambicano, traduzido na tese do não pagamento das dívidas ocultas, igualmente defendida pelos deputados da Assembleia da República.
Em resposta a uma questão do deputado António Muchanga, da bancada da Renamo, sobre os custos da acção cível que o Estado intentou em Fevereiro de 2019 em Londres contra o banco Credit Suisse e a empresa de estaleiros navais Privinvest, a Procuradora-Geral afirmou que a despesa com os interesses do Estado são inevitáveis e a acção é necessária para impedir que o país pague os encargos porque “são ilegais”.
Afirmou que a iniciativa junto da justiça britânica visa assegurar uma decisão que exonere o Estado moçambicano do pagamento de dívidas já declaradas ilegais pelo Conselho Constitucional.
“Na referida acção cível, essencialmente, a PGR pede, em nome do Estado, a declaração da invalidade e ilegalidade, sendo por isso inexequíveis as garantias fraudulentamente emitidas”, declarou Beatriz Buchili.
O processo desencadeado em Londres, prosseguiu, também pretende a reparação, ao Estado moçambicano, pelos danos causados com a emissão de garantias que viabilizaram os empréstimos.
“Iremos prosseguir com as acções cíveis já intentadas em Londres, pois, como referimos na informação anterior, a declaração de nulidade das garantias pelo Conselho Constitucional moçambicano não pode ser invocada à luz do direito inglês, jurisdição sobre a qual foram celebrados os contratos de financiamento”, afirmou.
