O ano 2020 foi afectado largamente pela pandemia do covid-19, por isso, o Governo corrigiu quase tudo que tinha previsto. De Janeiro a Dezembro, o Estado cobrou 236 321,5 milhões de Meticais de receitas fiscais, mas teve que gastar mais do que isso, ou seja, 340 223,1 milhões.
O Executivo previa cobrar, no início do ano, 235 590,3 milhões de Meticais, no entanto a pandemia, corrigiu os números, tendo reduzido o seu compromisso e assumido cobrar somente 214 141 75 milhões de Meticais. Essa nova meta foi superada em cerca de 110%.
Para conseguir realizar a despesa que era maior do que a sua receita, o Estado teve que recorrer a financiamento interno no valor de 71 609,8 milhões de Meticais e ainda foi buscar dinheiro fora do país, isto é, em forma de empréstimos e doações de 71 407,2 milhões de Meticais.
Dentro do país, as receitas resultaram fundamentalmente da cobrança de impostos, com destaque para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
No que toca ao IRPC, a cobrança foi de 58 207,1 milhões de Meticais, correspondente a 119,6% da previsão anual e a um decréscimo de 45,4%, justificado pelos efeitos prolongados do covid-19, com maior incidência nos sectores de turismo e indústria extractiva.
De IRPS foram cobrados no ano passado 40 994,3 milhões de Meticais, equivalentes a 114,4% da meta anual e a um crescimento nominal de 9,8% em relação a 2019, justificado pelo constante controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções de Área Fiscal, feitas pelas empresas.
No grupo de Impostos sobre Bens e Serviços, constituído pelo IVA, Imposto sobre o Consumo Específico de Produção Nacional, Imposto sobre o Consumo Específico de Produtos Importados e Imposto sobre o Comércio Externo, foram arrecadados 87 665,9 milhões de Meticais.
Tal arrecadação equivale a 108,7% da meta para 2020 e um decréscimo de 0,4% face a 2019, justificado basicamente pela redução do fluxo aduaneiro aliado às restrições nas exportações a nível mundial, dada à pandemia, revela o Relatório de Execução Orçamental de 2020.
No caso específico dos Impostos sobre o Comércio Externo, como os Direitos Aduaneiros e a Sobretaxa, a cobrança foi de 15 084,5 milhões de Meticais, equivalente a 112,8% da previsão anual. Estes impostos registaram um decréscimo nominal de 1,9% relativamente a igual período do ano transacto, justificado pela redução da importação de mercadorias.
Do total das Receitas de Concessões, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa contribuiu com o equivalente a 42,6%, seguido do Corredor Logístico Integrado de Nacala, Vodacom, Companhia do Desenvolvimento do Norte, Movitel e Maputo Port Development Company com contribuições equivalente a 23,3%, 16,2%, 6,8%, 3,7% e 3.0%, respectivamente.
Relativamente a igual período de 2019, as Receitas de Concessões registaram um decréscimo de 16,9%, influenciado essencialmente pelo decrescimento da Movitel, Maputo Port Development Company, Vodacom e Companhia do Desenvolvimento de Norte, refere o Relatório.
Já a contribuição dos megaprojectos atingiu 20 224,5 milhões de Meticais, correspondente a 8,6% da receita total cobrada e a um decréscimo de 72,4% em relação a 2019.
“O decrescimento global de 72,4% reportado no parágrafo anterior é referente aos sectores de Exploração de Petróleo e o de Recursos Minerais registaram decréscimos de 87,0% e 5,6%, em termos nominais, quando comparado com igual período do ano anterior, justificado pela contabilização de mais-valias no ano de 2019 e pela redução na contribuição das empresas do sector de carvão causada pela eclosão do COVID-19”, explica o Relatório de Execução Orçamental.
Uma das novidades do Relatório sobre Execução Orçamental de 2020 é o facto de o Governo não ter emitido garantia ou aval, contrariando os anos anteriores. Para este ano, o Executivo tinha autorização legal para emitir garantias e avales no montante de 33 500 milhões de Meticais.
É de lei que 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera deve ser direccionado para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos.
De acordo com o Relatório de Execução do Orçamento do Estado, para o ano 2020 foi adoptada uma nova metodologia de transferência de fundos às comunidades, que consiste na disponibilização de recursos com base nas receitas cobradas no ano de 2018.
