O Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit negociado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) vai ser hoje assinado em Bruxelas e Londres, a tempo de entrar em vigor na sexta-feira, com cariz provisório.
Após 10 meses de negociações o acordo foi alcançado pelos negociadores europeus e britânicos em 24 de Dezembro, o compromisso já recebeu o aval dos 27 Estados-membros da UE com vista à sua entrada em vigor em 01 de Janeiro de 2021, sendo hoje de manhã assinado em Bruxelas pelos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel.
A assinatura formal tem lugar depois de os embaixadores dos 27 Estados-membros junto da UE terem aprovado na segunda-feira, por unanimidade, a aplicação provisória do novo acordo entre o bloco europeu e Reino Unido a partir de 01 de janeiro de 2021, decisão ‘confirmada’ pelo Conselho na terça-feira através de um procedimento escrito.
Ainda hoje, o acordo vai ser debatido e votado no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a sua ratificação entrar em vigor na sexta-feira, estando também prevista a assinatura formal do documento por parte do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.
Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.
O compromisso conquistado sobre as pescas prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.
Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de Fevereiro.
