A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) havia arrecadado, até segunda-feira, uma receita fiscal de 236,7 mil milhões de meticais, o correspondente a uma realização de 110,3% da meta prevista no orçamento rectificativo aprovado este ano pela Assembleia da República.
Inicialmente, o Orçamento do Estado para o presente ano, aprovado pela Assembleia da República através da Lei n.º3/2020, de 22 de Abril, havia fixado a receita fiscal em 235,6 mil milhões de meticais, mas devido aos efeitos do covid-19 e após a submissão, ao Parlamento, de uma proposta de orçamento rectificativo pelo Governo, o valor foi revisto para 214,14 mil milhões de meticais.
Em declarações ontem à comunicação social em Maputo, a presidente da AT, Amélia Muendane, afirmou que o presente ano, por ter sido atípico, constituiu um verdadeiro desafio na gestão do sistema tributário moçambicano, mercê das adversidades de ordem sanitária, política e económica que abalaram a economia, afectando a capacidade nacional de cobrança de impostos.
“Estes desafios impuseram ao sistema tributário a necessidade de adopção de medidas inovadoras visando à auto-superação, incluindo a melhoria da eficiência do sistema tributário, aprimoramento de processos e procedimentos aduaneiros, dinamização da área de pesquisa e investigação, e gestão e desenvolvimento de recursos humanos”, disse.
Segundo ela, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) teve um contributo, no total da receita, de 141,91% na vertente das operações internas e de 117,8% nas operações externas.
Já o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) contribuiu com 116,1% e o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) com 112,02%, enquanto os direitos aduaneiros tiveram uma contribuição de 112,78%.
“As micro, pequenas e médias empresas apresentaram uma contribuição de 57,22% do total da cobrança, enquanto as grandes empresas tiveram uma representação de 42,78%”, frisou.
Na ocasião, a presidente da AT reconheceu que o desempenho da sua instituição não dependeu apenas das medidas tributárias e aduaneiras, mas também do contributo dos agentes económicos.
“Na verdade, apesar do impacto negativo da pandemia, associado a outros eventos económicos e conjunturais, eles honraram os seus compromissos com a administração tributária”, realçou.
