Governo diz que não vai precisar de recorrer a empréstimos para suportar despesas correntes em 2021, como salários na Função Pública, dadas as boas perspectivas na colecta de receitas, apesar dos desafios provocados pela pandemia do novo coronavírus no país e no mundo.
Com efeito, a previsão é de arrecadar 265,5 mil milhões de meticais em receitas fiscais, o equivalente a 23,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A informação foi prestada ontem pelo Governo à Assembleia da República, na apresentação das propostas do Plano Económico e Social (PES) e da Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2021, que prevê em despesas de 368,5 mil milhões de meticais, o correspondente a 32,5% do PIB.
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Está previsto um défice orçamental de 102,9 mil milhões de meticais, o equivalente a 9,1% do PIB, que irá reduzir para 23,9 mil milhões (2,1%) após donativos e um saldo primário de 11,1 mil milhões, correspondente a 1% do PIB.
O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o aumento da procura do carvão e outros produtos energéticos, em particular pela China e Índia, poderá propiciar ganhos na indústria extractiva e contribuir para o crescimento da economia nacional no próximo ano.
O Governo prevê a gradual recuperação da actividade turística decorrente do relaxamento das medidas restritivas de prevenção da pandemia do novo coronavírus
Afirmou que o sinal de retoma da economia mundial afigura-se igualmente como oportunidade para a aceleração dos investimentos em curso no país, sobretudo no domínio do gás natural na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.
A nível interno, o Governo prevê a gradual recuperação da actividade turística decorrente do relaxamento das medidas restritivas de prevenção da pandemia do novo coronavírus, o que vai facilitar o movimento de pessoas a nível interno e internacional.
Segundo o Primeiro-ministro, o Executivo também tem perspectivas encorajadoras em relação ao aumento da produção agrária, tendo em conta as condições agro-climáticas favoráveis e o incremento de investimentos no sector.
Constitui igualmente uma janela de oportunidades para estimular o crescimento da economia, reforço da confiança que o país tem vindo a ter dos parceiros de cooperação.
“Este reforço da confiança é consubstanciado pelos sinais de retorno de alguns parceiros de cooperação no financiamento ao Orçamento do Estado e pelos avanços que estamos a registar nas negociações para o restabelecimento de um programa com o Fundo Monetário Internacional”, disse.
De acordo com Carlos Agostinho do Rosário, é tendo em conta o actual contexto adverso, a nível interno e externo, e a existência de janelas de oportunidades para dinamizar a economia que foi estruturado o PES e OE-2021.
Destaque vai para o estímulo do crescimento económico em face dos impactos negativos do covid-19, bem como a modernização da administração pública e os mecanismos de arrecadação de receitas. Consolidar a descentralização, reforçar a boa governação e transparência, bem como fortalecera capacidade operativa das FDS são outros objectivos a alcançar.
Segundo o Primeiro-ministro, espera-se que com estas acções o país alcance um crescimento económico de 2,1% do PIB, manutenção da inflação média anual em um dígito (cerca de 5%) e atingir-se 3,8 mil milhões dólares norte-americanos em exportações.
