A Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Indústria Extrativa (PIE), uma coligação de 26 organizações da sociedade civil moçambicana, acusou na sexta-feira o Governo de “exclusão” no processo de revisão da lei de minas.
Numa “declaração pública de repúdio”, a PIE considera que o executivo moçambicano apenas assume como interlocutor no processo de revisão da lei o sector privado e que apenas está preocupado com os interesses do Estado, uma vez que este detém participações em vários empreendimentos da área.
“Na verdade, parece que esta revisão visa exclusivamente responder e acomodar as preocupações e interesses do Estado, visto que é accionista de alguma empresas do sector mineiro”, diz aquele grupo de organizações da sociedade civil.
A PIE acusa as entidades governamentais de “distanciamento e fechamento” em relação a propostas da sociedade civil no âmbito da revisão da lei de minas.
Entre as questões que a plataforma levanta está a alegada falta de informação sobre a transferência ou transmissão de títulos de concessão mineira, uma lacuna que dificulta a identificação das empresas envolvidas e a sua inclusão nos relatórios da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), um mecanismo de avaliação da transparência no sector.
Ainda sobre a ITIE, a PIE deplora o facto de os operadores do sector mineiro não serem obrigados a fornecer informação àquele mecanismo, ao abrigo da legislação actual.
Queixa-se ainda de falta de clareza em relação ao “tempo médio” da transferência para as comunidades de 2,75% dos rendimentos sobre a produção por parte das empresas e a “estagnação” no processo de criação de uma alta autoridade da indústria extractiva.
A PIE também quer ver clarificada a atribuição de licenças de prospeção e pesquisa de petróleo e minérios em áreas de conservação natural e de elevado valor de biodiversidade.
A “insensibilidade do sector mineiro em relação a questões de género, que deve ser corrigida através de elementos que promovam a igualdade entre homens e mulheres no acesso às oportunidades no sector mineiro” é também uma preocupação para a sociedade civil.
A revisão da lei de minas deve igualmente resolver a existência de comunidades retiradas das zonas de exploração mineira sem memorando de entendimento que defina uma “justa indemnização” às populações.
Também deve ser clarificado o papel do Instituto Nacional de Minas (Inami), dado que se esperava que tivesse uma função de regulador do sector, mas tem centrado a sua actuação na atribuição de licenças.