A proposta do Orçamento do Estado de 2021 recentemente anunciada pelo governo assume que o crescimento do PIB real vai melhorar para 2,1% no próximo ano visto que os sectores económicos mais afectados pela pandemia do covid-19 deverão ver uma recuperação no crescimento. Esta previsão compara com uma projecção revista em baixa para 0,8% para 2020 (o pior registo dos últimos anos) depois da actividade económica ter contraído 0,8% no primeiro semestre face ao período homólogo, diz o último relatório da Eaglestone. No documento, a consultora sintetiza o Orçamento do Estado de 2021, o qual assume o próximo ano económico como sendo de recuperação.
Não obstante, e conforme refere o relatório, “o governo admite alguns riscos para esta previsão, nomeadamente relacionados com o prolongamento do impacto da pandemia e da instabililidade no centro do país e na região de Cabo Delgado poder atrasar a execução dos projectos de LNG”.
A proposta assume também que a inflação permaneça num dígito, apesar do risco de alguma volatilidade no câmbio do metical face às moedas dos principais parceiros comerciais do país e à subida no preço do crude nos mercados externos. O ambiente de baixa inflação deverá ajudar o banco central a manter uma política monetária acomodatícia de apoio ao crescimento económico.
Melhorar a Gestão das Contas Públicas e Reduzir a Dívida Pública
O governo continua focado em implementar medidas que ajudem a aumentar e diversificar as fontes de receita e na racionalização da despesa pública considerando que as receitas disponíveis são limitadas e a nova realidade imposta pela pandemia.
Conforme se extrai da leitura do OE2021, “as autoridades deverão continuar a priorizar investimentos em áreas como educação, saúde, agricultura e infraestruturas e focadas na criação de emprego de modo a assegurar o bem-estar da população”.
Outra prioridade no OE 2021 será a gestão da dívida pública, incluíndo a criação de mecanismos para melhorar a gestão das empresas públicas. “O objectivo é reduzir gradualmente a dívida pública para níveis mais sustentáveis”.
Défice Orçamental Deverá Cair Após a Forte Subida em 2020
A proposta para 2021 prevê uma recuperação das receitas públicas e uma ligeira descida na despesa quando comparadas com as previsões do Orçamento revisto deste ano. Isto reflecte uma contribuição favorável da melhoria esperada no crescimento do PIB juntamente com uma correcção no nível da despesa depois do forte aumento registado este ano para atenuar o impacto do Covid-19.
O montante de donativos deverá registar também uma queda de dois dígitos tendo em conta que o apoio geral ao orçamento deverá regressar a níveis mais normalizados. Isto significa que o governo estima que o défice (após donativos) atinga 6,1% do PIB, o que compara com uma previsão revista de -13,5% para este ano e um défice de 2,7% em 2019.
Alívio no Serviço da Dívida Mantém-se (Possivelmente Para Além de 2021)
Moçambique solicitou aos credores internacionais um alívio no serviço da dívida para poder alocar mais recursos nas áreas mais afectadas pelo Covid-19. O alívio não incluiu as Eurobonds do caso da denominada “dívida oculta” tendo em conta que as negociações com investidores privados para a restructuração desta dívida terá durado dois anos e o governo quer evitar mais instabilidade.
O país também solicitou à China um alívio no pagamento de juros da sua dívida (estimada em 1,3 mil milhões de dólares) e, segundo o governo, aguarda ainda uma resposta.
Entretanto, o FMI anunciou uma segunda tranche de seis meses no alívio do serviço da dívida de 28 países, incluíndo Moçambique. Isto significa que o alívio vai durar até Abril 2021 e poderá ser prolongado por mais um ano (Abril 2022).
Estas são notícias positivas, já que os últimos dados do governo sugerem que a primeira tranche (Abril até Outubro 2020) poderá ter dado uma poupança equivalente a quase 1% do PIB este ano.
