O Centro de Integridade Pública (CIP) entende que o Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2021 é irrealista. A opinião está expressa em mais uma análise sobre finanças públicas, publicada neste domingo, pela organização. De acordo com aquela organização da sociedade civil, o OE 2021 minimiza o contexto de crise profunda, em que o país se encontra, dando indicação de falta de orientação política clara de resposta a crises.
Lembre-se, a proposta do OE para 2021, depositada na Assembleia da República (AR), refere que as despesas do Estado estarão fixadas em 368 585,1 milhões de Meticais, o correspondente a 32% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as receitas serão de 265 596,1 milhões de Meticais, equivalente a 23,4% do PIB. Já o défice está estimado em 102 999,0 milhões de Meticais (9,1 % do PIB), enquanto o crescimento económico será 2,1% e a inflação média anual será de 5%.
“Num contexto de crise esperavam-se maiores sacrifícios dos dirigentes de topo como alternativa viável de mobilização de recursos internos sem custos adicionais para o erário público. A consolidação fiscal, neste orçamento, foi camuflada por um aumento irrealista do PIB para passar uma percepção errónea de que estão a ser feitos sacrifícios, enquanto na verdade não”, defende o CIP, para quem “o grosso do impacto económico da pandemia só se vai sentir em 2021”.
Segundo o CIP, os sectores prioritários (saúde, educação e protecção social) continuam a ser negligenciados, pelo que, diz a organização, todo o esforço feito a este nível, ainda que seja reforçado, primeiro servirão para limar as lacunas do passado.
Por isso, a organização entende que as projecções para o OE 2021 devem ser baseadas na actualidade e realidade nacional, tomando em conta o contexto real e a capacidade de resposta do país. “O CIP enfatiza ainda que se tome uma posição mais realista e não optimista, como a utilizada, a qual minimiza o efeito dos choques que o país enfrenta”, sublinha.
Aliás, para o CIP, há uma necessidade de os governantes de topo solidarizarem-se com a situação de crise actual dos moçambicanos e aprovarem cortes nos seus salários como estratégia de mobilização de recursos internos, “tal como foi feito em muitos outros países”.
