A Assembleia da República (AR) retoma hoje as sessões plenárias que vão decorrer até 17 de Dezembro, tendo como pontos principais da agenda o Orçamento do Estado, a informação anual do Presidente e o Plano Económico e Social.
Entre os 31 pontos de agenda, sujeitos a acréscimo em função da dinâmica dos trabalhos, está ainda a proposta de lei que cria os tribunais de trabalho e as propostas de revisão pontual do Código Penal e do Código do Processo Penal.
Para esta sessão, estão também marcadas as rondas de perguntas dos deputados aos membros do executivo sobre matérias ligadas à governação do país.
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Como é habitual, o primeiro dia da sessão será marcado pelos discursos da presidente da AR, Esperança Bias, dos líderes das três bancadas parlamentares e pelo debate e aprovação do rol das matérias elencadas para a segunda jornada parlamentar do ano.
A Comissão Permanente da AR anunciou que todos os 250 deputados estarão presentes na sessão que começa hoje, mas para permitir o distanciamento físico para prevenção do covid-19, dezenas de parlamentares vão ocupar os assentos das galerias reservadas ao público.
Após a eclosão do novo coronavírus no país, em Março, a AR reduziu o número de deputados presentes na sessão ao quórum necessário para deliberação, um cenário que é agora abandonado através da ocupação das galerias.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, detém a maioria absoluta de assentos no parlamento, com 184, seguida da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 60, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis.
Agência Lusa
