A investigadora Ruth Castel-Branco, do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique, defende a criação de um subsídio de desemprego de estado de emergência no país, a propósito da pandemia da covid-19.
“O Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) deverá considerar a introdução de um subsídio de desemprego de estado de emergência”, refere num texto sobre o assunto publicado no portal do instituto.
O subsídio “seria pago a todos os beneficiários inscritos no subsistema, independentemente do seu histórico contributivo, até a empresa [em que laboram, sujeita a abrandamento] retomar a sua actividade normal”.
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Os trabalhadores informais já inscritos no INSS “também teriam direito a este subsídio”, acrescenta.
O subsídio seria pago a todos os beneficiários inscritos no subsistema, independentemente do seu histórico contributivo, até a empresa retomar a sua actividade normal
A proposta surge depois de a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), ter anunciado que o sector empresarial moçambicano enfrenta prejuízos avultados devido às restrições e abrandamento económico provocado pelo novo coronavírus.
A CTA propôs, entre outras medidas, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, passando os salários a ser suportados pelo Estado com o apoio de doadores.
Ruth Castel-Branco classifica a proposta como “atrevidíssima”.
A crise actual pode levar a um “aumento da pobreza e desigualdade, através de medidas de austeridade, liberalização do mercado de trabalho, proliferação de isenções fiscais para os mega-projectos, etc. Mas também podem resultar na expansão da função redistributiva do Estado, através da socialização dos serviços sociais básicos, da expansão do sistema de protecção social, da reorientação dos processos de produção”, referiu.
A crise actual pode levar a um “aumento da pobreza e desigualdade, através de medidas de austeridade, liberalização do mercado de trabalho, proliferação de isenções fiscais para os mega-projectos
Além de um subsídio de desemprego de estado de emergência, a investigadora considera que o Instituto Nacional Acção Social (INAS) deverá considerar “a expansão de cobertura dos seus programas a todos os candidatos inscritos na lista de espera e o aumento de subsídios durante os próximos seis meses”.
A medida serviria para compensar os agregados familiares pela perda de rendimentos.
A investigadora realça que 88% da população economicamente activa em Moçambique são trabalhadores informais, que não usufruem de protecção laboral ou social – e mesmo entre os trabalhadores com situação formalizada, uma parte significativa não está inscrita no sistema de segurança social obrigatória.
Para os trabalhadores informais que não estão inscritos no INSS nem no INAS, “uma opção a curto prazo seria a introdução de um rendimento básico universal no meio urbano e suburbano e, posteriormente, a sua integração no INAS”, sublinha.
Apesar de “incipiente”, Ruth Castel-Branco refere que, “afortunadamente, Moçambique tem um sistema de protecção social” e “existe uma estrutura administrativa para canalizar fundos rapidamente a famílias pobres e vulneráveis”.
A medida serviria para compensar os agregados familiares pela perda de rendimentos
“Tanto os trabalhadores formais como os trabalhadores informais devem ser considerados trabalhadores da linha da frente e protegidos como tal”, conclui.
Além de fazer parte da equipa do IESE, Ruth Castel-Branco integra o Centro Austral de Estudos Sobre Desigualdade (Southern Centre for Inequality Studies) da Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul.
O número de casos registados oficialmente por infecção pelo novo coronavírus no país é de 17, sem registo de mortes.
O país vive em estado de emergência durante todo o mês de Abril, com espaços de diversão e lazer encerrados, proibição de todo o tipo de eventos e de aglomerações.
Agência Lusa
