A proposta do Orçamento do Estado (OE) moçambicano para 2020, submetida pelo Governo ao Parlamento, fixa uma alocação de 10% para o sector da agricultura. Trata-se da primeira vez desde a assinatura da Declaração de Maputo em 2003.
Em 2003, Moçambique a par doutros países da União Africana (UA) assumiram um compromisso de alocação de pelo menos 10% dos seus orçamentos anuais para a agricultura. O trato ficou conhecido como Declaração de Maputo.
O cumprimento dessa medida tem sido uma miragem na maioria dos estados-membros da UA. Em 2020, a chamada “Pérola do Índico” prepara-se para sair da lista dos incumpridores.
Segundo consta da proposta do Orçamento do Estado (OE) deste ano, que fixa a despesa total em cerca de 345,3 mil milhões de meticais, o Executivo de Filipe Nyusi já prevê a canalização de 10 por cento só para agricultura.
Fonte segura do Ministério da Economia e Finanças confidenciou que em termos práticos, esta será a primeira vez no histórico dos últimos orçamentos propostos pelo Governo e chancelados pela Assembleia da República (AR).
Aliás, este provável cumprimento da Declaração de Maputo em termos práticos (falta a aprovação do Parlamento) é desejo manifestado pelo Chefe de Estado no arranque do novo ciclo governamental, que elegeu a agricultura como uma das “grandes bandeiras”, a par da saúde e educação.
Ainda nos compromissos sectoriais, a proposta do Orçamento do Estado prevê uma alocação de 20% para o sector da educação e 15% para a saúde, este último ainda com um défice na ordem de 4,1%.