O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse hoje que o Governo só vai prestar garantias ao financiamento de empresas públicas que assegurarem o reembolso dos empréstimos, para evitar situações de incumprimento que aconteceram no passado.
“É preciso que se prove que o projecto [empresarial] que está sendo financiado é viável e tem capacidade para reembolsar o crédito”, declarou Adriano Maleiane, respondendo a perguntas dos deputados da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR).
As condições em que o executivo moçambicano avaliza o endividamento de empresas públicas centraram a audição parlamentar com Adriano Maleiane, com os deputados preocupados em assegurar que não se vão repetir situações como a das dívidas ocultas.
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Só podemos passar a garantia quando tivermos a certeza de que o empréstimo vai ter o rendimento e produtividade que se espera
O governante avançou que o processo de emissão de garantias vai seguir a obrigação legal de autorização pelo Conselho de Ministros e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Só podemos passar a garantia quando tivermos a certeza de que o empréstimo vai ter o rendimento e produtividade que se espera”, acrescentou.
A ida do ministro da Economia e Finanças à Assembleia da República decorreu no âmbito de audições de vários membros do Governo a propósito das propostas do Orçamento de Estado (OE) e Plano Económico e Social (PES) para 2020.
Na sequência do escândalo das dívidas ocultas, o Governo moçambicano aprovou em 2017 um decreto com regras mais restritivas para a emissão de garantias de Estado.
O escândalo das dívidas ocultas foi desencadeado por denúncias de que o então Governo moçambicano emitiu secretamente avales a empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares a favor de três empresas estatais ligadas à pesca e segurança marítima.
Moçambique entrou em incumprimento em relação a essas dívidas, sendo obrigado a reestruturar a parcela convertida em ‘eurobonds’, e viu os seus parceiros de cooperação suspenderem o apoio ao Orçamento do Estado (OE) em 2016.
Agência Lusa
