OGoverno moçambicano integrou esta terça-feira nas leis de aviação do país um regulamento de segurança contra atos de interferência ilícita. A medida pretende reforçar as medidas existentes no que concerne à segurança aero-portuária.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, o documento adoptado pelo executivo consiste no Anexo 17 da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, sigla inglesa), um conjunto de normas e manuais de segurança revistos por 16 vezes desde 1974.
Através do Anexo 17, a ICAO fornece aos Estados material de orientação para ajudar na implementação der medidas internacionais de segurança, sendo o documento principal o Manual de Segurança para Salvaguardar a Aviação Civil Contra Actos de Interferência Ilegal.
De acordo com o presidente do Instituto de Aviação de Moçambique, João Abreu, a aprovação visa “regular e bloquear o vazio que poderia aparecer na regulamentação do transporte aéreo, que é universal”.
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