O Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental, alertou ontem para a situação de falência técnica do sector empresarial do Estado, exigindo reformas sérias no processo de restruturação.
De acordo com o CCD, o Governo não está a conduzir o processo de restruturação do sector empresarial do Estado de forma séria e célere e continua a drenar fundos públicos para empresas de gestão duvidosa.
Para Adriano Nuvunga, director do CDD, “a condição de falência técnica que o sector empresarial do Estado atravessa beneficia o partido no poder, Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que em alguns casos, olha para as instituições como “um saco azul””.
O Governo não está a conduzir o processo de restruturação do sector empresarial do Estado de forma séria e célere
“Dou o exemplo da empresa Petróleos de Moçambique [Petromoc], que está claramente em falência técnica, mas é mantida ineficientemente no mercado porque ela permite agenda de natureza política, drenando dinheiro para o partido no poder”, afirmou Adriano Nuvunga, alertando para o facto de o Governo continuar a emitir garantias para financiamento da Petromoc mesmo a instituição estando em situação insolvência.
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Em agosto do ano passado, o presidente do conselho de administração da companhia, Hélder Chambisse, admitiu a situação insolvente da empresa, considerando que a petrolífera deve 12 mil milhões de meticais a bancos, acumulou resultados negativos anuais superiores a três mil milhões de meticais nos últimos três anos e perdeu a quota de mercado, de mais de 50% para 24%.
Para Nuvunga, a Petromoc é um entre tantos exemplos de empresas estatais nacionais que deviam dar início a uma restruturação séria, numa lista em que também estão as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e os Aeroportos de Moçambique.
A Petromoc é um entre tantos exemplos de empresas estatais nacionais que deviam dar início a uma restruturação séria
Em 2018, a LAM viu o seu conselho de administração dissolvido em assembleia-geral extraordinária convocada para analisar a situação financeira da empresa, numa altura em que a transportadora enfrentava graves problemas financeiros.
Por outro lado, os Aeroportos de Moçambique tiveram as suas contas congeladas por ordem do judicial na sequência de uma dívida de 11 milhões de euros reclamada pela Comissão Liquidatária do extinto Nosso Banco, além de estar a dever um total de 238 milhões de euros à banca comercial.
Neste sentido, Adriano Nuvunga tem dúvidas sobre os benefícios de uma privatização destas empresas, na medida em que “são claras as deficiências do sector privado nacional”.
