Se não houver progressos até Junho, o governo britânico admite abandonar as negociações com a União Europeia (UE) para um acordo pós-Brexit, refere um documento publicado ontem com a posição do Reino Unido.
Num documento de 40 páginas que estabelece a posição inicial do Reino Unido para as negociações de um acordo de comércio com a UE, que começam na próxima semana, afirma o empenho em “trabalhar de maneira rápida e determinada” até Junho, altura para a qual está marcada uma cimeira de alto nível para avaliar os progressos.
“O governo espera que, a essa altura, o esboço geral de um acordo seja claro e possa ser finalizado rapidamente em Setembro. Se esse não parecer ser o caso na reunião de Junho, o governo vai ter de decidir se a atenção do Reino Unido deve afastar-se das negociações e concentrar-se apenas em continuar os preparativos internos para sair do período de transição de maneira ordenada”, refere.
Aconteça o que acontecer, o governo não negociará qualquer acordo em que o Reino Unido não tenha o controlo das suas próprias leis e vida política
O governo britânico identifica como principal ponto de discórdia a exigência da UE de respeito pelas regras e leis europeias pós-Brexit, propondo em alternativa um “relacionamento baseado na cooperação amigável entre iguais soberanos, com ambas as partes respeitando a autonomia legal e o direito de gerir os seus próprios recursos como entenderem”.
“Aconteça o que acontecer, o governo não negociará qualquer acordo em que o Reino Unido não tenha o controlo das suas próprias leis e vida política. Isso significa que não concordaremos com nenhuma obrigação para que as nossas leis sejam alinhadas com as da UE ou que as instituições da UE, incluindo o Tribunal [Europeu] de Justiça, tenham jurisdição no Reino Unido”, vinca.
Na Declaração Política que acompanhava o Acordo de Saída da UE estava escrito que, “dada a proximidade geográfica e a interdependência económica da União e do Reino Unido, o relacionamento futuro deve garantir uma concorrência aberta e justa, englobando compromissos sólidos para garantir condições equitativas”.
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Porém, o conteúdo do documento não era vinculativo, e o governo britânico argumenta que o programa eleitoral com que foi eleito com maioria absoluta em dezembro determinava a intenção de “retomar o controlo das fronteiras, leis e dinheiro”.
Numa declaração ontem no parlamento, o ministro e Chanceler do Ducado de Lancaster, Michael Gove, argumentou que o princípio da proximidade geográfica não foi um critério usado em acordos de comércio noutras regiões, pelo que não deve ser considerada uma razão para o Reino Unido ter de aceitar as regras europeias que “ponha em causa da democracia”.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, já tinha dado a conhecer a preferência por um acordo de comércio livre semelhante ao que a UE tem com o Canadá, que permite eliminar as tarifas aduaneiras sobre a maior parte dos produtos.
