Os grandes projectos da indústria extractiva em Moçambique contribuíram com 73,3 mil milhões de meticais (1 118 milhões de dólares) para a receita fiscal do país no ano passado, montante cinco vezes superior ao registado em 2018.
O documento refere que o país obteve uma receita fiscal de 276 mil milhões de meticais, tendo os grandes projectos da indústria extractiva contribuído com 26,5% do montante arrecadado.
A venda dos activos da petrolífera Anadarko Petroleum, no bloco Área 1 da bacia do Rovuma, a favor da francesa Total, foi a que mais contribuiu na cobrança das mais-valias para o aumento da contribuição dos grandes projectos com 54,1 mil milhões de meticais.
As comunidades localizadas nas áreas dos grandes projectos beneficiaram, em 2019, de apenas 83,4 milhões de meticais das receitas
Omitindo esta mais-valia, os sectores de exploração de recursos minerais e outros grandes projectos registaram decréscimos de 20,9% e 13,8%, respectivamente, como resultado da queda do preço do carvão no mercado internacional.
Essa transferência surge em cumprimento da Lei n.º 15/2018 de 20 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019, que definiu a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera para programas destinados ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 20/2014 e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, ambas de 18 de Agosto.
