O Centro de Integridade Pública (CIP) alerta, no seu mais recente relatório sobre a Certificação de Custos da indústria extractiva, para uma possibilidade de o Estado perder cerca de 7,2 mil milhões de dólares norte-americanos em receitas de fiscalização dos projectos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.
“O prazo de auditoria dos custos incorridos em 2015 terminou em finais de 2018, de acordo com o contrato. Isto implica que o Governo poderá deixar de verificar a conformidade de 7,2 mil milhões de dólares em custos recuperáveis devido ao atraso no processo de certificação”, escrevem os investigadores.
O CIP refere que, à semelhança de outros projectos do mesmo sector, os da bacia do Rovuma apresentam custos elevados na fase de pesquisa, desenvolvimento e exploração, sendo, no entanto, custos recuperáveis e/ou dedutíveis na determinação do rendimento colectável.
A negligência do INP põe em causa a captação dos benefícios fiscais
Quando já só faltam dois anos para o primeiro projecto de exploração de gás natural iniciar as operações na bacia do Rovuma, não há sequer um relatório sobre a certificação de custos.
Devido ao atraso registado no processo de certificação da conformidade dos custos – o processo de certificação iniciou a 2 de Abril de 2018 –, o Governo (Instituto Nacional de Petróleos, INP) só poderá certificar custos referente a 2016 em diante e comprometer a certificação de 7,2 mil milhões de dólares visto que o prazo para certificação dos anos passados (três anos) expirou, de acordo com o previsto no contrato.
“Todavia, para que estes custos sejam recuperados, é necessária a certificação dos mesmos por parte do Governo o que faz com que a certificação atempada, eficiente e eficaz, seja um acto importante na garantia da contribuição do sector do gás para as receitas fiscais do Governo”, lê-se.
De uma forma geral, a negligência do INP em controlar de forma séria e profissional o processo de certificação de custos põe em causa a captação dos benefícios fiscais provenientes da exploração de recursos naturais no país.
O prazo de auditoria dos custos incorridos em 2015 terminou em finais de 2018
Com a previsão do início da produção dos projectos da área 1 – liderado actualmente pela Total com 26,5%, ENH com 15%, Mitsui com 20%ONGC Videsh com 10%, Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%) e PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8,5%) – e área 4 – Liderada pela ENI East África (MRV, SPA) –, ambos localizados na bacia do Rovuma, projecta-se que o Estado arrecade 95,9 milhões de dólares até 2048. Para que estas projecções se efectivem e haja contributo esperado para os cofres do Estado, alguns aspectos referentes às fiscalizações devem ser tomados em consideração como é o caso da certificação dos custos.