A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) garante estar ultrapassado o risco de fuga ilícita de divisas com o processo de preços de transferência no projecto Coral Sul FLNG, em instalação na Área 4 da Bacia do Rovuma.
O Presidente do Conselho de Administração da ENH, Omar Mithá, explicou que, após constatar-se a possibilidade de fuga ilícita de divisas, o Governo, através da ENH e do Instituto Nacional de Petróleos (INP), que regula o sector de hidrocarbonetos, contratou um consultor para assessorá-lo na matéria, o que levou à revisão dos contratos das empresas ligadas ao projecto.
Conforme evidenciou um estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP), é também importante a criação de legislação específica sobre Preços de Transferência no sector extractivo, dada a sua especificidade, porque o Decreto (no. 70/2017 de 06 de Dezembro) existente para o controlo do processo ainda se mostra insuficiente por falta de regulamentação.
O projecto Coral Sul FLNG, liderado pela italiana Eni, prevê iniciar suas operações em 2022
Preço de Transferência é o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, à empresa a ela relacionada. Em negócio, o Preço de Transferência é tido como um processo que permite a fuga de receitas ao Estado, pois, por acontecer entre multinacionais e suas filiais, as transacções são susceptíveis de ter valores distorcidos em relação à realidade do mercado.
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Em relação ao projecto Coral Sul FLNG, o estudo do CIP evidenciava haver, ao nível da estrutura comercial, espaço para a inflação de custos e preços de transferência abusivos e consequente redução da matéria tributável ao país.
O projecto Coral Sul FLNG, liderado pela italiana Eni, prevê uma capacidade anual de produção de 3,3 milhões de toneladas de gás natural liquefeito. Com um investimento aprovado de oito biliões de dólares, o projecto prevê iniciar suas operações em 2022.
A ENH representa o Estado moçambicano no negócio da exploração do gás natural.
