CTA Defende a Criação de Incentivos Fiscais para a Agricultura

Na sessão de balanço das actividades deste ano e projecção do próximo, Vuma disse que pelo facto de se terem criados incentivos fiscais para a ‘indústria promissora’ no país “julgamos ser consistente, e até constitucional, fazê-lo para a agricultura, que é a base de desenvolvimento nacional” e que para os empresários moçambicanos não falta vontade política.

Por outro lado, o presidente da CTA acrescentou que os empresários vão continuar a defender a redução do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas [IRPC] para 10% na agricultura.

“Este é um incentivo muito grande para um sector que ainda precisa de estímulos concretos para crescer”

Relativamente ao próximo ano, Vuma deixou mais propostas para o executivo, entre as quais, para ao nível da indústria manufactureira, onde “identificámos e discutimos com o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector, com a adopção de uma tarifa sazonal para a indústria transformadora”, bem como com a “redução do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e direitos aduaneiros na importação de matérias-primas”.

O presidente da CTA reiterou a preocupação sobre “o nível de taxas de juro”, continuando a defender que se mantêm “proibitivas para financiar o pequeno e médio negócio, mesmo quando a taxa de referência do banco central indica o contrário”.

A taxa de juro de referência do sistema financeiro de Moçambique (‘prime rate’) está em 18%, sendo que, desde que foi criada, em Maio de 2017, nunca subiu e já caiu 9,75 pontos percentuais.

‘Analisado o processo de formação das taxas de juros, verificou-se que um dos factores que influencia o nível actual é o elevado risco de crédito’, pelo que a CTA sugere a ‘implementação efectiva do sistema de informação de crédito alargado, que providencie as devidas classificações de risco, reduzindo a assimetria de informação”.