As dívidas foram contraídas entre 2007 e 2017 e, até no ano passado, totalizaram cerca de 29,7 biliões de meticais.
O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, avançou que, num prazo de seis meses, o Governo prevê concluir o pagamento de mais de cinco biliões de meticais das dívidas com os fornecedores de bens e serviços.
O processo é muito mais complexo para o terceiro grupo de empresas, uma vez que não há comprovativos dos alegados contratos entre elas e o Governo
“São três mil empresas. Acreditamos que os pagamentos serão fechados em seis meses”, assegurou.
O plano de pagamento compreende três grupos, o primeiro é dos fornecedores com toda documentação legalizada, o segundo com empresas que forneceram bens e serviços ao Estado sem aval do Tribunal Administrativo (TA), e, o último diz respeito a dívida com firmas que prestaram serviços sem nenhum contrato registado.
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Vuma reconheceu que é o processo é muito mais complexo para o terceiro grupo de empresas, uma vez que não há comprovativos dos alegados contratos entre elas e o Governo, pelo que, as partes “ainda estão a negociar”.
Para o primeiro grupo, a dívida validada com visto do Tribunal Administrativo (TA) é estimada em 8,1 mil milhões de meticais; para o segundo grupo, a dívida foi também validada, mas sem visto do TA, e estima-se que seja de 5,3 mil milhões de meticais; e, para o terceiro grupo, que não tem a dívida validada, estima-se que esta seja de 5,7 mil milhões de meticais.
O Governo prevê concluir o pagamento das dívidas com as empresas num prazo de seis meses
Segundo a CTA, a não validação tem que ver, entre outros, com a falta de contratos, do visto do TA, processos não constituídos devidamente nos termos da legislação de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (Decreto 15/2010, de 24 de Maio, e Decreto 5/2016, de 8 de Março).
