Oorçamento do Estado para este ano definiu uma percentagem das receitas para programas de desenvolvimento das comunidades abrangidas pelos projectos.
As comunidades abrangidas pelos projectos de extracção mineira e petrolífera receberam do Governo, entre Janeiro e Setembro deste ano, cerca de ,milhões de meticais gerados pelas receitas das actividades.
A Lei n.º 15/2018 de 20 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019, definiu uma percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera, para programas de desenvolvimento das comunidades abrangidas pelos projectos.
As comunidades que obtiveram a maior parte desse valor foram as de Moatize, na província de Tete, com cerca de 36.5 milhões de meticais, da extracção de carvão
O Governo transferiu 50.7 milhões de meticais para as comunidades de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Inhambane, correspondente a uma realização de mais de 60%.
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As comunidades que obtiveram a maior parte desse valor foram as de Moatize, na província de Tete, com cerca de 36.5 milhões de meticais, da extracção de carvão.
Até ao final do ano, o Executivo prevê transferir um total de 83.4 milhões de meticais das receitas dos projectos da indústria extractiva para as comunidades, quase o triplo do valor do ano passado.
